Agência France-Presse
postado em 23/02/2015 20:04
O governo dos Estados Unidos retomou, nesta segunda-feira, a iniciativa para neutralizar os planos de bloquear suas medidas favoráveis aos imigrantes, ao pedir a uma corte que permita suspender deportações e solicitar ao Congresso que aprove um orçamento ao Departamento de Segurança Interna.O Departamento de Justiça apresentou uma moção perante uma corte federal do Texas (sul), pedindo que se suspenda momentaneamente uma decisão judicial adotada na semana passada, que bloqueava a aplicação de medidas migratórias para beneficiar uns quatro milhões de imigrantes ilegais.
O presidente americano, Barack Obama, tinha anunciado em novembro programas que dariam permissões temporárias a certas categorias de imigrantes, e organismos dependentes do Departamento de Segurança Interna tinham previsto receber na semana passada as primeiras demandas.
Mas na segunda-feira passada, o juiz Andrew Hanen acatou um pedido de 26 governadores e paralisou as medidas de alívio migratório, anunciadas por Obama até que uma corte se pronuncie sobre a constitucionalidade da iniciativa e o alcance da autoridade presidencial.
A apelação apresentada nesta segunda-feira, de 41 páginas, é assinada pelo secretário de Segurança Interna, Jeh Johnson, e altos funcionários da patrulha fronteiriça e o sistema de serviços migratórios e de cidadania.
O documento solicita que Hanen suspenda temporariamente a decisão para que o Departamento de Segurança Interna possa "proteger de forma mais eficiente a segurança nacional e pública, e a integridade da fronteira".
As medidas de alívio migratórias, paralisadas pela sentença do juiz Hanen, são "parte integrante" dos esforços do Departamento em estabelecer e implementar as prioridades para a remoção de ameaças à segurança pública, diz a apelação.
O Departamento de Segurança Interna determinou que os organismos responsáveis não receberão as demandas dos imigrantes até que a situação legal seja definida.
Johnson, por sua vez, alertou que seu Departamento tem orçamento aprovado até 27 de fevereiro (na sexta-feira) e que se o Congresso não aprovar um novo orçamento esta semana, os funcionários terão que trabalhar sem receber salários.
"Se o Congresso quer um debate sobre a questão migratória, o presidente e eu estamos dispostos. Pedimos este debate por anos. Mas não amarrem esta discussão aos salários" dos funcionários do Departamento, disse Johnson.
Ele se referiu a um projeto de reforma migratória, aprovado em 2013 no Senado, mas que naufragou na Câmara de Representantes, controlada pelo opositor Partido Republicano, e é atualmente letra morta.
Em janeiro, a Câmara de Representantes aprovou um novo orçamento para o Departamento de Segurança Interna, mas com cinco condições que eliminam os recursos para aplicar as medidas executivas, anunciadas por Obama.
Desde então, os democratas, aliados de Obama, têm bloqueado a votação deste projeto de lei no Senado, precisamente para não condenar ao fracasso a iniciativa migratória. Sem orçamento, o Departamento de Segurança não poderá continuar operando já a partir de sábado.