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Congresso da Jamaica aprova descriminalização da maconha

A lei permite o cultivo de até cinco plantas

postado em 25/02/2015 19:39
A Jamaica tornou-se o primeiro do Caribe a legalizar o cultivo e uso da maconha para fins medicinais, científicos e religiosos. O congresso jamaicano votou, na noite de terça-feira (24/2), a descriminalização da maconha. O debate durou a noite toda e foi aprovado nas duas casas do congresso. A batalha foi uma vitória para a comunidade Rastafari, eternizada por Bob Marley, que utiliza a planta para fins religiosos. Apesar de culturalmente difundida, a ;ganja;, como é chamada no país, não era legalizada na Jamaica.

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A lei permite o cultivo de cinco ou menos plantas para uso pessoal. Além disso, torna-se delito menor a posse de até 56g. Turistas que tenham prescrição médica para maconha podem comprar pequenas quantidades no país.

No entanto, o ministro de Segurança Nacional, Peter Bunting, reafirmou o compromisso do país na luta contra o tráfico internacional de drogas. ;A aprovação da lei não dá liberdade para cultivo, transporte, venda e exportação livre da ganja. As forças de segurança continuarão a rigorosamente aplicar a lei da Jamaica, que é condizente com as obrigações dos tratados internacionais;, afirmou Bunting.

Apesar de ser o primeiro país caribenho a descriminalizar, outros países na América Latina já aprovaram leis semelhantes. Argentina, Colômbia e México permitem o uso de pequenas quantidades da droga. Na Argentina e no Chile existem leis em tramitação no congresso que discutem a legalização da droga para uso medicinal.

Em 2014, o Uruguai tornou-se o primeiro país sul-americano a legalizar a produção, comercialização e distribuição da maconha.

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