Agência France-Presse
postado em 04/03/2015 20:08
A denúncia contra a presidente Cristina Kirchner de acobertar iranianos no atentado antissemita de 1994 ganhou novos ares nesta quarta-feira, com a apelação da decisão de um juiz que rejeitou por inconsistência. O promotor federal Gerardo Pollicita, que retomou a denúncia de seu colega Alberto Nisman, chamou a decisão emitida pelo juiz Daniel Rafecas na última quinta-feira de "prematura" e "precipitada", num caso que comoveu a cena política e judicial da Argentina desde que foi apresentada, em 14 de janeiro.
Agora Rafecas deve decidir num trâmite formal se iniciará a apelação. Caso contrario, Pollicita pode recorrer à Câmara Federal - segunda instância argentina - para que avalie a abertura de uma investigação penal ou a rejeite.
"Uma hipótese criminal de tamanha gravidade e transcendência institucional, como a apresentada por Nisman, pede a realização de todos os esforços possíveis para tentar chegar à verdade do que aconteceu", escreveu Pollicita ao justificar a apelação sobre a denúncia apresentada pelo promotor Alberto Nisman.
Num relatório de 35 páginas, Pollicita argumenta que o magistrado se apressou em sua decisão.
Quatro dias antes de morrer com um tiro na cabeça em seu apartamento, Nisman acusou Kirchner, seu chanceler Héctor Timerman e pessoas próximas ao governo de ter acobertado os acusados iranianos pelo atentado à AMIA.
O ex-presidente iraniano Ali Rafsanjani é um dos suspeitos pelo ataque à Associação Mutual Israelense Argentina (AMIA), que deixou 85 mortos e 300 feridos.
Pollicita iniciou a acusação em fevereiro, após morte de Nisman em 18 de janeiro, um dia antes de ele explicar sua denúncia a uma comissão do Congresso argentino.
Ainda que a principal hipótese de investigação para sua morte seja suicídio, a promotora responsável pela investigação, Viviana Fein, não descarta o assassinato nem o suicídio induzido.
Decisão questionada
O juiz Rafecas enfatizou em sua decisão que não estão dadas as mínimas condições para iniciar uma investigação penal a partir do apresentado por Pollicita.
Após analisar "todas as evidências, ficou claro que nenhuma das duas hipóteses de delito, sustentada pelo promotor Pollicita em seu requerimento, se sustentam minimamente, porque o suposto delito nunca foi cometido".
Nisman e Pollicita acusaram Kirchner de pedir à Interpol que suspendesse os pedidos de captura contra os iranianos, mas o ex-secretário-geral do organismo policial Ronald Noble desmente a informação.
Sobre o assunto, Rafecas indicou que "as evidências reunidas, longe de sustentarem minimamente a versão da procuradoria, a desmentem de modo contundente e lapidar, levando também à conclusão da inexistência de um delito".
Nesta quarta-feira, o parecer de Pollicita sustenta que "a resolução questionada contém afirmações categóricas claramente opostas às posições igualmente extremas defendidas por Nisman em sua denúncia".
"Concordo com o juiz sobre a gravidade do conjunto de fatos que está referido na denúncia e sobre o impacto que ela gerou em atenção ao elevado teor institucional de alguns que foram imputados pelo Dr. Nisman", disse Pollicita.
O promotor também destacou "a repercussão política, social e jornalística que a acusação e suas consequências tiveram no plano nacional e internacional".
Por isso, disse estar "convencido de que em benefício dos que aparecem mencionados na denúncia de 14 de janeiro de 2015 e dos que pedem justiça há décadas, cabe investigar a existência dos fatos e seus antecedentes".
Labirinto legal
Pollicita tem até a quinta-feira para apelar e agora caberá à Câmara federal decidir sobre o tema, que também divide advogados constitucionalistas.
O advogado constitucionalista Eduardo Barcesat, ligado ao governo, disse à AFP que "é muito difícil que proceda a apelação" pela contundência dos argumentos na sentença de Rafecas que desestimou esta denúncia.
"Penso que o promotor (Pollicita) o faz porque é seu dever, não porque tenha a convicção de que vai comover a sentença de Rafecas", disse.
Barcesat considera "pouco provável que a Câmara federal acolha esta apelação porque em síntese o que diz a sentença do doutor Rafecas é que não só não foi cometido um crime, como não se podia cometer um crime".
Gregorio Badeni, também constitucionalista, ex-titular da Academia Nacional de Ciências Morais e Políticas e crítico do governo, considerou, em declarações à AFP, "razoável" a apelação de Pollicita e concordou em tachar de "um pouco apressada" a decisão de Rafecas.
Segundo os advogados, a Câmara federal pode aceitar a apelação e ordenará então a um juiz e um promotor que acompanhem a investigação.
Mas também pode confirmar a decisão do juiz Rafecas, possibilidade que fechará este caso penal até que alguém encontro novos elementos que permitam a reabertura da causa.