Agência France-Presse
postado em 14/03/2015 18:00
A presidência da Câmara de Cassação Penal da Argentina anulou duas audiências convocadas por um juiz para decidir sobre a validade constitucional do acordo assinado entre Argentina e Irã em 2013, envolvendo a investigação do atentado contra a associação judaica Amia. Em maio de 2014, um tribunal de segunda instância declarou inconstitucional o polêmico acordo, mas o governo apelou. Agora, cabe à Câmara de Cassação Penal, o máximo tribunal para causas penais, anunciar uma decisão sobre o caso.[SAIBAMAIS]Para isso, o juiz Juan Carlos Gemignani fixou duas audiências: uma, em 31 de março, para ouvir as partes; e a outra, em 8 de abril, para informar a decisão sobre esse Memorando de Entendimento. Essas audiências foram canceladas pela presidente da Câmara de Cassação Penal, Ana María Figueroa, segundo uma resolução divulgada neste sábado pela imprensa argentina.
O acordo Buenos Aires-Teerã foi ratificado pelo Congresso argentino, mas não pelo iraniano e nunca entrou em vigor. O governo de Cristina Kirchner assinou o acordo, alegando que era a única maneira de avançar na investigação do atentado contra a Associação Mutual Israelita-Argentina, que deixou 85 mortos em Buenos Aires, em 1994.
O Memorando contemplava que a Justiça argentina poderia interrogar, em Teerã, vários indiciados iranianos, entre eles o ex-presidente Ali Rafsanjani (1989-1997). O acordo foi rejeitado pela liderança da comunidade judaica argentina, assim como pelo ex-promotor responsável pelo caso Amia, Alberto Nisman. Com cerca de 300 mil integrantes, esta é a maior comunidade judaica da América Latina.
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Quatro dias antes de aparecer morto em sua casa, em 18 de janeiro, com um tiro na cabeça, Nisman havia denunciado Kirchner e seu chanceler, Héctor Timerman, de tentar acobertar os iranianos suspeitos de envolvimento no atentado, por meio do acordo bilateral. A causa da morte do promotor ainda não foi esclarecida.
A acusação de Nisman, retomada pelo promotor Gerardo Pollicita, foi rejeitada pela Justiça federal, que a considerou "inconsistente". Esta decisão sofreu apelação. Segundo Nisman, o acordo buscava o benefício de acordos comerciais, especialmente no petróleo, apesar de o cru iraniano não servir para ser processado na Argentina, como explicam especialistas do setor.