Agência France-Presse
postado em 19/03/2015 16:17
O primeiro-ministro francês, Manuel Valls, apresentou nesta quinta-feira (19/3) uma lei que dá ainda mais poderes aos serviços de inteligência para fazer frente à "ameaça terrorista"."A ameaça terrorista está no mais alto nível. Nenhum país está a salvo, nenhuma sociedade está isenta", disse Valls, em coletiva de imprensa. Na ocasião, ele detalhou os meios disponíveis para os serviços de inteligência, dois meses após os ataques em Paris, que causaram 17 mortos. E ontem (18), 21 pessoas morreram em outro atentado, em Túnis, entre as quais 19 turistas.
O texto, também aprovado nesta quinta, em reunião do Conselho de Ministros, será debatido no Parlamento a partir de 13 de abril.
Valls garantiu que as propostas em questão serão limitadas. "Tememos medidas ainda mais intrusivas", afirma Cnil
O projeto explica que os serviços franceses de Inteligência serão dotados de meios baseados no uso de novas tecnologias. Com uma simples autorização administrativa, sem precisar recorrer à Justiça, será possível infiltrar e vigiar potenciais autores de atentados.
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No texto, é previsto o recurso às novas tecnologias para permitir que os agentes coloquem microfones, câmeras ou dispositivos de localização onde considerarem necessário. Da mesma forma, será permitida a transcrição imediata do que estiver sendo digitado em qualquer computador.
O anúncio dessas medidas de controle causam preocupação. A Comissão Nacional de Informática e Liberdades (Cnil) teme que "as medidas de vigilância passem a ser muito mais amplas e intrusivas que as já existentes". Por sua vez, a Liga de Direitos Humanos denunciou uma "lógica de pesca com traineira" e um "sistema potencialmente assassino da liberdade".
A Ordem dos Advogados de Paris também se manifestou diante do texto, "produzido sem qualquer orquestração anterior com a área judicial".
Valls garante que "não será um Ato Patriótico à francesa"
Diante das críticas, Valls assegurou que não se trata, de forma alguma, de uma espécie de "Ato Patriótico à francesa", em referência à lei adotada nos Estados Unidos após os atentados de 11 de setembro de 2001.
"A França sempre levará adiante a guerra contra o terrorismo apoiando-se na força da lei", disse.
Valls argumentou que existe necessidade de vigiar com maior eficácia os movimentos jihadistas, destacando que, no país, "1.900 indivíduos estão envolvidos em redes terroristas jihadistas".
O governo afirma que esta lei não é uma resposta à pressão causada pelos atentados de janeiro, mas resultado de um trabalho de vários meses.
Até agora, a oposição de direita aprova as medidas. Sua principal liderança é o ex-presidente Nicolas Sarkozy, que afirmou na última terça-feira (17) que seu partido votaria a favor da lei, se a mesma "não for desvirtuada no debate parlamentar".