Agência France-Presse
postado em 01/04/2015 08:18
Haia - A Palestina aderiu oficialmente nesta quarta-feira ao Tribunal Penal Internacional (TPI), o que abre o caminho para que autoridades israelenses sejam julgadas por crimes de guerra ou crimes ligados à ocupação dos territórios palestinos.Em uma cerimônia a portas fechadas na sede do tribunal em Haia, o ministro palestino das Relações Exteriores, Ryad al-Malki, recebeu uma cópia simbólica do Estatuto de Roma, o elemento constitutivo do TPI.
"A Palestina busca justiça, não vingança", disse o ministro à imprensa após a cerimônia, antes de pedir que Israel também entre para o tribunal. Segundo ele, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, "não deveria ter medo".
"Se Israel tem queixas (contra os palestinos), deveria apresentá-las ao TPI", afirmou Al-Malki. Netanyahu acusa o governo palestino, incluindo o Hamas (que Israel considera uma organização terrorista), de "manipular" o tribunal.
Irritados com décadas de negociações em vão, sem qualquer perspectiva de ver a criação em breve do Estado que aspiram há anos, os palestinos decidiram partir para uma ofensiva diplomática internacional.
No fim de 2014, depois que o Conselho de Segurança da ONU rejeitou um projeto de resolução para acabar com a ocupação israelense em três anos, decidiram aderir ao TPI, que tem por objetivo julgar os acusados de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra,
Ao mesmo tempo que solicitou a adesão ao tribunal de Haia, o presidente palestino Mahmud Abbas enviou à corte um documento para autorizar a promotora do TPI, Fatou Bensouda, a investigar os supostos crimes cometidos nos territórios palestinos no verão (hemisfério norte) de 2014.
A ofensiva de Israel contra a Faixa de Gaza em julho e agosto de 2014 para impedir o lançamento de foguetes pelo Hamas contra seu território deixou quase 2.200 mortos do lado palestino e 73 do lado israelense.
Investigação preliminar
Em meados de fevereiro, Bensouda decidiu examinar o caso, mas até o momento não foi iniciada nenhuma investigação formal contra dirigentes israelenses.
Qualquer investigação sobre crimes de guerra supostamente cometidos por Israel em Gaza deverá incluir o lançamento de foguetes pelo Hamas contra áreas civis israelenses.
Apesar de Israel não integrar o TPI, o tribunal poderia processar israelenses por crimes cometidos em território palestino. Mas a corte previsivelmente esbarrará na dificuldade de deter autoridades israelenses por não contar com uma força policial própria e depender da cooperação dos Estados membros.
Em tese, os palestinos poderiam levar ao tribunal uma questão específica como a construção de colônias judaicas na Cisjordânia ocupada, mas Al-Malki afirmou que seu governo aguardará os resultados da investigação preliminar da promotora.
"Não estamos em um momento de ameaças. Queremos esperar e dar ao tribunal tempo suficiente para completar a análise preliminar", destacou. O TPI é considerado uma das últimas armas dos palestinos ante Israel.
Resposta israelense
Em represália, Israel bloqueou mais de 100 milhões de euros em impostos que arrecada em nome da Autoridade Nacional Palestina (ANP), a título de taxas alfandegárias.
Nas recentes eleições israelenses, o primeiro-ministro prometeu que, se reeleito, enterraria a ideia de um Estado palestino. Uma vez eleito, Netanyahu, no entanto, abaixou o tom e aceitou liberar os fundos.
Em resposta, Israel decidiu apoiar as vítimas de atentados. Assim, 26 americanos solicitaram na terça-feira à justiça dos Estados Unidos que processe os líderes do Hamas por crimes de guerra cometidos, segundo eles, no conflito de 2014.
A ONG Human Rights Watch celebrou a adesão da Palestina ao TPI e afirmou que Israel e Estados Unidos deveriam parar de pressionar os palestinos. A Palestina obteve em 2012 o estatuto de observador na ONU e 135 países reconheceram o Estado palestino, segundo a ANP.
E nesta quarta-feira, Israel denunciou a adesão da Palestina ao TPI, chamando esta decisão de "política e cínica", segundo um comunicado do ministério das Relações Exteriores israelense. "A decisão palestina de aderir ao TPI a fim de iniciar processos judiciais contra Israel é política, cínica e hipócrita", afirma o comunicado.
"O governo da Autoridade Palestina, que tem se associado ao movimento terrorista assassino do Hamas, que comete crimes de guerra (...) é o último que pode ameaçar com processos perante o Tribunal Internacional de Haia", afirma o comunicado.
"As ações unilaterais palestinas, com a adesão ao TPI à frente, são violações dos princípios estabelecidos entre as duas partes com o apoio da comunidade internacional para resolver o conflito israelense-palestino", disse o Ministério israelense.