Agência France-Presse
postado em 07/04/2015 21:07
Um tribunal de Nova York recusou nesta terça-feira a apelação apresentada pelo governo argentino contra a declaração de desacato conferida pelo juiz federal americano Thomas Griesa no caso dos fundos especulativos.Em uma declaração enxuta, de quatro linhas, o Tribunal de Apelações do Segundo Circuito (federal) indeferiu a apelação apresentada pela Argentina por considerá-la prematura, já que "a ordem final não foi emitida" pelo tribunal em que essa declaração se originou.
O juiz Griesa, figura central da longa batalha legal da Argentina com os grupos especulativos chamados pelo governo de "abutres", decretou em setembro do ano passado que o país estava em desacato.
Griesa considerou ilegais as declarações da presidente Cristina Kirchner e a aprovação pelo Congresso argentino de uma lei para modificar a sede de pagamento dos bônus reestruturados, levando-a para Buenos Aires, em substituição ao Bank of New York (BoNY) como agente fiduciário.
Na ocasião, o juiz decidiu não adotar sanções, deixando em suspenso a segunda parte da demanda dos fundos, que pediram uma multa diária de 50.000 dólares até que a Argentina deixasse de desobedecer suas decisões.
Nesta terça-feira, o Tribunal de Apelações do Segundo Circuito em Nova York considerou que, como Griesa não especificou as sanções, "a doutrina não se aplica a esta apelação".
Em Buenos Aires, o Ministério da Economia emitiu uma nota oficial onde pontuou que a ordem de desacato de Griesa "não é uma ordem definitiva", e por isso o tribunal do Segundo Circuito não tem jurisdição para tratá-la. Por isso, diz a nota oficial, "deverá se esperar que os procedimentos evoluam na Corte Distrital, para que a apelação possa ser ouvida".
"Nesse contexto, a decisão de Griesa não tem qualquer efeito prático, e portanto, se o juiz adotar novas medidas, a República Argentina conserva seu direito de apelação pelas vias legais correspondentes", completou a nota.