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Tribunal federal mantém bloqueio a medidas migratórias de Obama

Anulação foi pedida por 26 estados, que alegam aumento de gastos não previstos no orçamento para aplicar as medidas

Agência France-Presse
postado em 26/05/2015 18:57
Washington - Uma corte federal de apelações americana de Nova Orleans (Louisiana, sul) manteve nesta terça-feira (26/5) o bloqueio a apelação das medidas de alívio migratório, anunciadas pelo presidente Barack Obama em novembro passado.

Em um documento de 68 páginas, o tribunal negou um pedido do governo para anular o bloqueio imposto em fevereiro por uma instância inferior e que se determine o início da aplicação das medidas de proteção aos imigrantes em situação irregular para evitar sua deportação.

"Como o governo dificilmente terá sucesso nos méritos de sua apelação, negamos o pedido" de suspensão do bloqueio, determinaram os juízes do tribunal.

Em fevereiro, uma corte do estado do Texas determinou a suspensão da aplicação de medidas migratórias, alegando que o presidente Obama se excedeu em suas funções, ao ordenar iniciativas de alívio migratório.

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Este processo tinha sido iniciado por um juiz federal da cidade de Browsville, no Texas, em representação a 26 estados, que alegam um aumento considerável de gastos não previstos em seus orçamentos para aplicar as medidas migratórias.

Os governos destes 26 estados também consideram que as medidas de alívio migratório representam uma anistia para estrangeiros que permanecem ilegalmente em território americano.

Pouco depois de conhecida nesta terça-feira a decisão do tribunal de apelações, o procurador-geral do Texas, Ken Paxton, disse que representa "uma vitória para aqueles comprometidos em preservar o império da lei".

Para Paxton, "a tentativa do presidente de fazer tudo por si próprio, sem uma lei aprovada no Congresso e sem contribuição dos Estados, é uma violação flagrante da Constituição americana".

Em fevereiro passado, Obama mostrou-se convencido de que seus decretos, que beneficiariam principalmente milhares de famílias latino-americanas - que representam a primeira comunidade de imigrantes do país - sairão adiante.

"A está do nosso lado e a história está do nosso lado", afirmou na ocasião.

Nos Estados Unidos vivem 11 milhões de cidadãos em situação irregular.

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