Washington - Os Estados Unidos retiraram formalmente nesta sexta-feira Cuba da lista do Departamento de Estado de países que patrocinam o terrorismo, um passo fundamental no processo de restabelecimento das relações diplomáticas.
"O prazo de 45 dias de notificação ao Congresso expirou, e o Secretário de Estado tomou a decisão final de rescindir a designação de Cuba como Estado Patrocinador do Terrorismo, que se torna efetiva hoje, 29 de maio", expressou o porta-voz do Departamento de Estado, Jeff Rathke, em sua nota.
De acordo com o Departamento de Estado, os Estados Unidos têm "preocupações e divergências significativas" com Cuba em diversos assuntos, mas que estão "fora dos critérios relevantes à rescisão" de sua designação para a polêmica lista.
A saída de Cuba da lista - na qual fazia companhia a Irã, Síria e Sudão - "reflete nossa convicção de que Cuba reúne os critérios" para ser excluída.
Cuba, afirmou a nota, "não forneceu nenhum suporte ao terrorismo internacional nos últimos seis meses" e, além disso, "forneceu garantias de que não apoiará atos de terrorismo no futuro".
A medida ainda deverá ser publicada no diário oficial americano, o Federal Register, mas a chancelaria de Washington deixou claro que a remoção de Cuba desta lista se torna efetiva imediatamente.
Obstáculo que precisava ser removido
Desde o histórico anúncio de 17 de dezembro sobre o início de um processo de reaproximação entre Havana e Washington, a permanência de Cuba nesta polêmica lista havia se tornado um obstáculo que precisava ser removido para permitir avanços.
Durante uma das reuniões de alto nível realizada em Washington, a delegação cubana deixou claro que a saída desta lista não se apresentava como uma pré-condição, mas como um passo essencial para permitir outros acordos.
A importância que os cubanos atribuíam ao gesto simbólico de retirar o país desta lista ficou evidente há duas semanas, quando o presidente Raúl Castro disse que os dois poderiam restabelecer as relações depois de 29 de maio.
O presidente americano, Barack Obama, havia notificado o Congresso no dia 14 de abril sobre sua decisão de remover Cuba da lista, mas as normas concediam ao Congresso um prazo de 45 dias para apresentar um bloqueio através de uma resolução bicameral, prazo que venceu nesta sexta-feira.
Delegações de alto nível de Cuba e dos Estados Unidos mantiveram uma nova rodada de negociações em Washington na semana passada, e embora a reunião tenha terminado sem anúncios ficou no ar a sensação de que o processo se aproximava de um passo decisivo.
Encerramento de um ciclo
Cuba havia sido incluída nesta lista em 1982, sob o argumento de que servia de santuário a militares da organização basca ETA e oferecia suporte à guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).
Nos últimos anos, no entanto, a permanência de Cuba na lista havia se tornado mais e mais difícil, já que o país passou a ser o principal agente e o palco das negociações de paz entre as Farc e o governo da Colômbia.
Com o início da reaproximação, a situação se tornou insustentável. Finalmente, na véspera da Cúpula das Américas, o departamento de Estado enviou a Obama um documento interno aconselhando a remoção de Cuba da lista, e dias mais tarde o presidente notificou o Congresso sobre sua posição.
Com esta decisão, Cuba fica excluída de um pacote específico de sanções do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, ligado ao departamento do Tesouro.
Estas sanções são aplicadas exclusivamente aos países que constam na polêmica lista e são implementadas por diversos departamentos, como os de Estado, Comércio, Defesa e Tesouro.
A maior parte das sanções dos Estados Unidos contra Cuba, no entanto, segue em vigor pela norma que rege o bloqueio comercial e financeiro, codificado em lei.