Agência France-Presse
postado em 01/06/2015 07:35
Washington, Estados Unidos - A Lei Patriótica americana, que inclui a coleta de dados telefônicos de maneira indiscriminada nos Estados Unidos, expirou à meia-noite de domingo (31/5), depois que o Senado não chegou a um acordo para aprovar uma reforma, após um bloqueio imposto pelo senador Rand Paul. "A Lei Patriótica expirará esta noite", afirmou Paul, que aspira à presidência, depois de horas de um debate infrutífero para aprovar uma reforma que permitisse manter em vigor importantes medidas de segurança nacional.A reforma, denominada "Freedom Act" (Lei da Liberdade), já tinha sido aprovada pela Câmara de Representantes (baixa), com republicanos e democratas unidos no desejo de controlar a coleta, por parte da Agência Nacional de Segurança (NSA), de dados telefônicos de milhões de americanos sem nenhuma ligação com o terrorismo.
A Casa Branca denunciou a atitude do Senado como "irresponsável", mas destacou acreditar que os congressistas conseguirão retificar o problema esta semana. "Pedimos ao Senado que assegure que este lapso irresponsável seja o mais breve possível", afirma o secretário de imprensa da Casa Branca, Joshua Earnest, em um comunicado.
[SAIBAMAIS]Manter a segurançaO chefe da CIA, John Brennan, advertiu no domingo que permitir que expirem os programas de vigilância incluídos na Lei Patriótica poderia implicar em um aumento das ameaças terroristas. "Isto é algo que não podemos nos permitir neste momento", disse Brennan sobre a expiração da norma à meia-noite. "Porque se olharmos para os horrendos ataques terroristas e a violência que têm lugar hoje no mundo, precisamos manter a segurança no nosso país e nossos oceanos não nos mantêm mais seguros da forma como faziam um século atrás", afirmou ao canal CBS.
O presidente Barack Obama exigiu na sexta-feira ao Senado votar "rapidamente" a reforma do programa de coleta de dados de ligações telefônicas da NSA, e advertiu contra as consequências de não fazê-lo. "Não quero que (...) enfrentemos uma situação em que teríamos podido impedir um ataque terrorista ou deter alguém perigoso e não o tenhamos feito simplesmente devido a uma inação do Senado", disse.
A Casa Branca e a Câmara de Representantes estavam de acordo em aprovar uma nova lei que permita continuar coletando dados telefônicos nos Estados Unidos (horário, duração, número do destinatário), mas através de operadoras telefônicas e não da NSA. "A partir desta noite, os funcionários da NSA que consultavam a base de dados (sobre as ligações telefônica) não poderão mais fazê-lo, e isto graças ao senador Rand Paul", afirmou à AFP em tom furioso o senador Richard Burr, presidente da Comissão de Inteligência do Senado americano.
A Casa Branca já havia alertado durante a semana que todos os servidores da NSA que coletavam metadados das comunicações telefônicas dos americanos deixariam de funcionar às 00H01, caso o Senado não prorrogasse a autorização. Uma fonte próxima a Mitch McConnell, o líder da maioria no Senado, informou, no entanto, que a análise do texto bloqueado no domingo prosseguirá nos próximo dias e que acontecerá uma votação final na terça-feira ou quarta-feira. Neste caso, o caminho seria retomado para restabelecer a coleta legal de metadados telefônicos pela NSA.
Rand Paul, pré-candidato à indicação republicana para a eleição presidencial de 2016, afirmou estar satisfeito com a expiração da "Lei Patriótica". Mas ele se mostrou muito isolado no Senado. "Aprovaremos esta semana o projeto de lei que permitirá prosseguir com a coleta de dados", anunciou o senador Ted Cruz (Texas), outros aspirante republicano à presidência dos Estados Unidos.