Agência France-Presse
postado em 02/06/2015 19:12
Quito, Equador - O Congresso de Equador, que conta com a maioria do governo, rejeitou nesta terça-feira (2/6) o pronunciamento do subprocurador-geral da República brasileiro, Nicolao Dino, sobre a milionária condenação ambiental emitida no país contra a petroleira americana Chevron.A maioria aprovou uma resolução em que "rejeita energicamente" a opinião do subprocurador Dino, sobre o processo em que indígenas equatorianos tentam cobrar da Chevron a indenização de 9,5 bilhões de dólares emitida pela justiça do Equador em 2013.
A empresa americana não tem ativos significativos no Equador, o que levou os demandantes a abrirem processos em países como Argentina, Brasil e Canadá para obter o cumprimento da sentença.
Em oposição às aspirações dos equatorianos, Dino recomendou há cerca de 15 dias à justiça brasileira que não reconhecesse a decisão contra a petroleira por considerar que esta se deu de forma irregular e corrupta. Esse é o mesmo argumento da Chevron, que se recusa a pagar a condenação.
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"Esta opinião é uma grave ofensa ao sistema judicial equatoriano (...), ao pretender tirar o valor jurídico de uma sentença proferida legitimamente pela justiça equatoriana", afirma a resolução do Congresso.
A Chevron foi condenada no Equador pelas atividades da Texaco - empresa que adquiriu em 2001 - na Amazônia entre 1964 e 1990. A companhia americana pediu a disputa travada durante duas décadas contra indígenas e povoados amazônicos por graves danos ao ecossistema e à saúde humana, derivados da contaminação petrolífera, que ainda é visível na selva equatoriana.
A Chevron garante que cumpriu a reparação ambiental que lhe cabia e que os danos são responsabilidade da estatal Petroecuador, que operou em consórcio com a Texaco.
Ao mesmo tempo tenta que cortes internacionais obriguem o Estado equatoriano a assumir a indenização, o que resultou em uma nova frente de disputa com o governo de Rafael Correa.
O legislador indígena do governo, Carlos Viteri, impulsionador da proposta contra o brasileiro, criticou o fato de terem sido usados os mesmos argumentos da petroleira.
"Não podemos permitir que da maneira mais gratuita, funcionários de outros países, possivelmente alinhados aos interesses desta multinacional, repliquem os mesmos argumentos desta empresa e ofendam o nosso país", disse Viteri à Assembleia Nacional.
O Legislativo também anunciou que auditará as atividades realizadas pela Texaco na Amazônia, embora não tenha revelado o alcance nem o objetivo dessa fiscalização.
Nesta terça-feira, a Chevron considerou que "o governo equatoriano, através da Assembleia, continua tentando desviar a atenção de suas próprias obrigações (...) e da fraude judicial perpetrada contra a Chevron no Equador".