Cairo - Um tribunal egípcio confirmou nesta terça-feira a pena de morte contra o ex-presidente deposto Mohamed Mursi em um julgamento por fuga de prisão e violência durante a revolta de 2011, um veredicto que atesta a vontade do poder de erradicar a oposição islamita.
Pouco antes, o mesmo tribunal havia condenado Mursi, primeiro presidente eleito democraticamente no Egito, à prisão perpétua por "espionagem". E em 21 de março, em um primeiro julgamento, ele foi condenado a 20 anos de prisão por estimular a violência contra manifestantes em 2012.
A pena de morte neste terceiro processo foi confirmada depois que o tribunal consultou o grão-mufti, a maior autoridade religiosa do país na interpretação da lei islâmica, que recebe do governo um papel consultivo.
Ao ouvir as sentenças, o ex-presidente, calmo e sorridente, levantou os punhos unidos para expressar sua determinação.
Os veredictos dos três primeiros julgamentos (ainda faltam outros dois) foram pronunciados em primeira instância e podem ser alvos de recursos.
;Veredictos grotescos;
A Irmandade Muçulmana denunciou veredictos grotescos, convocando manifestações na sexta-feira "contra as penas de morte, os desaparecimentos forçados" e contra "o criminoso fascista Abdel Fatah al-Sissi e seu bando".
A Casa Branca e as Nações Unidas se declararam preocupadas com a confirmação da pena de morte.
"Estamos profundamente preocupados porque as sentenças pronunciadas hoje por um tribunal egípcio contra o ex-presidente Mursi e outros tiveram motivos políticos", afirmou o porta-voz Josh Earnst.
O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, também expressou sua preocupação com a situação de Mursi.
Segundo o porta-voz adjunto da organização, Ban teme que essas sentenças "tenham um impacto negativo sobre as perspectivas de estabilidade em longo prazo no Egito", destacou.
O presidente islâmico-conservador da Turquia, Recep Tayyep Erdogan, denunciou a sentença como um "massacre contra os direitos fundamentais e as liberdades".
Para a ONG de defesa dos direitos humanos, Anistia Internacional (AI), se trata de "uma paródia da justiça", que demonstra "até que ponto o sistema judicial é defeituoso" no Egito.
Já para a Human Rights Watch (HRW), estes julgamentos "parecem politicamente motivados", com condenações "construídas em quase toda a sua integridade por testemunhos de autoridades de segurança".
O tribunal do Cairo, localizado dentro de uma academia de polícia, condenou Mursi por fugir da prisão durante a revolta popular de janeiro e fevereiro de 2011, que acabou com 30 anos da presidência de Hosni Mubarak, assim como por ter "planejado ataques contra o Estado com a colaboração do Hamas palestino e do Hezbollah libanês".
No processo por espionagem, que resultou na pena de prisão perpétua - que no Egito equivale a 25 anos de prisão --, o juiz confirmou as penas de morte para outros 16 acusados, incluindo dois líderes da Irmandade Muçulmana: o rico empresário Khairat al-Shater e Mohamed al-Beltagui.
Outras 16 pessoas, entre elas o guia supremo da Irmandade Muçulmana, Mohamed Badie, e o ex-presidente do Parlamento Saad al-Katatni, foram condenadas à prisão perpétua. Dois réus foram condenados a sete anos de prisão. Badie também foi condenado à morte no processo por "espionagem".
"Vamos recorrer do veredicto", anunciou Abdel Moneim Abdel Maqsud, um advogado da defesa, explicando que, no caso de Mursi, devem antes obter seu acordo.
Efetivamente, Mursi, que ainda está sendo processado em outros dois julgamentos - um por "ultraje a um magistrado" e outro por espionagem para o Catar - continua se considerando o "presidente do Egito" e recusa a legitimidade de seus juízes.
O ex-presidente e 34 coacusados foram declarados culpados de fornecer "relatórios de segurança" ao Irã e de espionagem a favor do Hamas e do Hezbollah "para cometer ataques terroristas no país com o objetivo de espalhar o caos e acabar com o Estado".
Desde que Mursi foi destituído pelo ex-comandante do exército e atual presidente Abdel Fatah al-Sissi, as forças de segurança lideram uma repressão contra seus partidários e pelo menos 1.400 manifestantes islamistas morreram no país. Mais de 40.000 foram detidos.
Além disso, centenas de pessoas foram condenadas à morte em julgamentos sumários, considerados pela ONU "sem precedentes na história recente".
A repressão se ampliou aos movimentos laicos e de esquerda, que lideraram a revolta de 2011 que expulsou Mubarak do poder, o que provoca detenções arbitrárias, segundo organizações de defesa dos direitos humanos.
Dezenas de manifestantes foram condenados a penas de prisão por violação a uma polêmica lei que limita o direito de manifestação.