Washington, Estados Unidos - A Câmara de Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira a ampliação dos poderes presidenciais para negociar acordos comerciais, que Obama pretende usar para concluir um Tratado de Livre Comércio com a região Ásia-Pacífico.
Depois do fracasso das semana passada, os representantes aprovaram a proposta por 218 votos a favor e 208 contra um projeto que cria um procedimento acelerado, conhecido como "fast-track", que implica que o Congresso poderá aprovar ou rejeitar os acordos comerciais negociados pelo presidente até 2021, mas sem direito de fazer emendas.
A maioria dos votos a favor foi de republicanos, enquanto que os democratas votaram majoritariamente contra.
Agora corresponde ao Senado, onde os republicanos também são maioria, se pronunciar a respeito da iniciativa, provavelmente na próxima semana.
Obama investiu boa parte de seu capital político em conseguir o apoio do Congresso para poder concluir as negociações pelo acordo de livre-comércio com os países do Pacífico antes de deixar a Casa Branca, em 2017. O presidente tinha chegado a dizer que a finalização deste acordo ambicioso era uma "prioridade" do seu governo.
A aprovação do TPA permitiria a Obama finalizar a negociação e, posteriormente, apresentar ao Congresso um acordo finalizado. O Poder Legislativo poderia, então, aprová-lo ou rejeitá-lo, mas não teria a possibilidade de introduzir mudanças no texto. Obama gozaria, assim, dos mesmos poderes de todos seus antecessores, desde Roosevelt, com exceção de Richard Nixon.
Mas os legisladores de seu próprio Partido Democrata são muito reticentes, assim como as grandes centrais sindicais e os ecologistas, e se opõem a reduzir novamente as tarifas alfandegária que, segundo eles, ameaçaria alguns setores vulneráveis da indústria americana. E se negam a perder o direito de realizar mudanças no futuro TPP.
Na semana passada, quase 80% do grupo democrata da câmara rejeito o projeto, sacrificando, com isso, outro texto que, no entanto, defendiam, um programa de ajuda aos trabalhadores afetados pelos acordos comerciais prévios, denominado Assistência ao Ajuste Comercial. Os dois textos estavam no mesmo pacote legislativo.
"Ao votar o procedimento acelerado, o Congresso perderá seu poder de dar forma ao TPP, a negociação mais importante das últimas décadas", denunciou o democrata Sander Levin.
Por outro lado, o representante republicano Paul Ryan destacou que 95% dos consumidores mundiais não vivem nos Estados Unidos, e sim em outros países.
"Devemos abater as barreiras comerciais que tornam mais caros os produtos e serviços americanos", enfatizou.
Esta semana os republicanos, em coordenação com a Casa Branca, decidiram separar os textos, comprometendo-se que um seria aprovado depois do outro.
Desde 1979, quinze acordos comerciais foram aprovados nos Estados Unidos graças a este tipo de procedimento acelerado.
O tratado que os Estados Unidos negociam atualmente com a União Europeia (TTIP) também se beneficiará com este procedimento.
"Nossos amigos da Ásia e Europa querem aderir aos sistema de livre empresa ao americano, mas precisam saber que os Estados Unidos continuam sendo um aliado sólido e confiável", assegurou Ryan.