Agência France-Presse
postado em 02/07/2015 09:30
Marselha, França - O tribunal de apelação de Aix-en-Provence (sul da França) decidiu nesta quinta-feira (2/7) que a empresa alemã T;V, responsável pela certificação das próteses mamárias defeituosas PIP, "respeitou suas obrigações" e não cometeu nenhuma falha que implique sua responsabilidade civil.No veredicto, que contradiz a decisão de um tribunal de primeira instância de Toulon, a corte de apelação considera que a empresa alemã e sua filial francesa "respeitaram as obrigações enquanto organismos de certificação e não cometeram falhas impliquem responsabilidade civil delitiva".
[SAIBAMAIS]Em primeira instância, o tribunal de Toulon havia considerado que a empresa de certificação "falhou em suas obrigações em termos de controle, prudência e vigilância" no exercício de suas funções e condenou a matriz e a filial francesa a "reparar os prejuízos materiais e imateriais causados aos distribuidores e os prejuízos corporais e/ou psicológicos causados às portadoras de implantes mamários da marca PIP".
A empresa e sua filial francesa foram condenadas a pagar 3.400 euros a cada uma das 1.700 vítimas, a título provisório, à espera dos exames de perícia. O tribunal de apelação negou recentemente a suspensão desta condenação e T;V já pagou até o momento 5,8 milhões de euros às vítimas. Após o veredicto desta quinta-feira, "tecnicamente, as pessoas devem devolver o dinheiro, mas nenhuma decisão foi tomada a respeito de uma demanda de reembolso", afirmaram à AFP fontes próximas à empresa.
O escândalo das próteses mamárias da fábrica Poly Implant Proth;se (PIP) foi revelado em março de 2010. A empresa utilizava um gel de silicone não homologado para uso médico, ao invés do gel Nusil autorizado que declarava utilizar na produção.
O número de portadoras das próteses PIP é calculado em 30.000 na França e centenas de milhares ao redor do mundo. Em dezembro de 2013, a justiça francesa condenou o fundador da PIP, Jean-Claude Mas, e outros executivos da empresa a penas de prisão pelo escândalo.