Agência France-Presse
postado em 23/07/2015 13:17
Genebra, Suíça - O Comitê de Direitos Humanos da ONU pediu nesta quinta-feira (23/7) à Venezuela que respeite a liberdade de ação dos opositores políticos e investigue os supostos casos de ameaças e ataques contra eles e contra jornalistas, ativistas e advogados.[SAIBAMAIS]Em suas observações sobre um relatório apresentado pela Venezuela em junho "com sete anos de atraso", o comitê pediu garantias ao governo do presidente Nicolás Maduro para que não tome medidas "que possam constituir intimidação, perseguição, desclassificação ou uma ingerência indevida" no trabalho destes coletivos.
A pouco mais de quatro meses das eleições legislativas, várias dezenas de pessoas estão presas no país por motivos políticos. Entre os casos mais conhecidos em nível internacional se encontram o do líder radical Leopoldo López e o do ex-prefeito Daniel Ceballos, acusados de incitar a violência nos protestos antigovernamentais de 2014. O comitê está preocupado por sua situação, e lembra Caracas que suas detenções foram consideradas arbitrárias pela ONU.
O comitê não apenas exige proteção efetiva para jornalistas, defensores dos direitos humanos, ativistas sociais e advogados, mas pede investigações rápidas e imparciais sobre as acusações de casos de "intimidação, ameaças e ataques". Os 18 especialistas deste comitê denunciaram os supostos "casos de uso excessivo e desproporcional da força, tortura ou maus tratos, detenções arbitrárias" durante as manifestações de 2014.
De fevereiro a maio deste ano, várias cidades venezuelanas foram palcos de protestos contra a insegurança, a inflação galopante e a escassez de alimentos e produtos básicos, que deixaram 43 mortos e centenas de feridos e detidos.
O comitê lamenta que "até a data apenas sete funcionários foram condenados" por estas supostas violações dos direitos humanos. Neste sentido, o comitê expressa sua preocupação pela situação do poder judicial na Venezuela no que se refere à "autonomia, independência e imparcialidade". Considera que há poucos juízes titulares - "34%" -, o que permite realizar nomeações e remoções de maneira discricionária.
Concretamente, se preocupa pelo caso da juíza María Lourdes Afiuni, detida em 2009 por suposta corrupção no exercício de sua profissão. Os especialistas pedem às autoridades venezuelanas um julgamento justo e que sejam investigadas as alegações de maus tratos e agressão sexual que teria sofrido durante sua detenção.
O relatório inclui uma seção sobre a liberdade de expressão, na qual enfatiza a conveniência de "descriminalizar a difamação" e outras medidas que criminaliza "os que ofenderem ou desrespeitarem o presidente e outros funcionários de alto escalão".
A tensão política e social na Venezuela encontra-se em um pico antes das eleições de 6 de dezembro, encaradas por muitos como a prova mais difícil para Maduro, herdeiro do falecido Hugo Chávez, em seus dois anos de governo. Segundo uma pesquisa de abril, o governismo perderá pela primeira vez desde 1999 a maioria parlamentar.