Agência France-Presse
postado em 04/08/2015 18:43
Washington, Estados Unidos - A Corte de Apelações do Distrito de Columbia (Washington) ordenou nesta terça-feira ao Equador pagar 96 milhões de dólares à petroleira Chevron, produto de um tribunal de arbitragem por violações a um acordo de investimentos com os Estados Unidos.O tribunal concluiu que, ao assinar o tratado de investimentos, "o Equador aceitou a arbitragem sobre violações ao acordo, incluindo atrasos em resolver disputas com a Chevron", afirmou o juiz Robert Wilkins.
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Dessa maneira, a corte manteve a decisão na primeira instância da Corte do Circuito do Distrito de Columbia, que havia validado a decisão de um painel internacional de arbitragem em Haia a favor da petroleira americana.
A arbitragem contra o Equador também foi confirmada em todas as instâncias da justiça holandesa, incluindo a Suprema Corte do país.
A empresa americana disse estar "satisfeita" pela decisão do tribunal de apelações "que confirma o laudo arbitral por 106 milhões contra a República do Equador", segundo o comunicado da companhia, que usa um valor acrescido de juros.
Em outro litígio, a justiça equatoriana ordenou em 2013 que a Chevron pagasse uma indenização de 9,5 bilhões de dólares pelo dano ambiental na Amazônia atribuído à Texaco, empresa que adquiriu em 2001.