Washington, Estados Unidos - O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, determinou nesta sexta-feira (11/9) a extensão por um ano de seus poderes discricionários no trato das sanções a Cuba, previstos na Lei do Comércio com o Inimigo - informou a Casa Branca.
Essas autorizações específicas para Cuba, que delimitam a autonomia relativa do Poder Executivo, deveriam caducar na próxima segunda-feira, 14 de setembro. Com a medida adotada por Obama, essas previsões da lei continuarão em vigor até setembro do ano que vem.
"Determino que a continuação por um ano do exercício dessas autorizações com relação a Cuba é de interesse nacional dos Estados Unidos", alegou o presidente americano em um memorando de quatro parágrafos divulgado pela Casa Branca.
Ao estender a validade dos mecanismos previstos nessa lei, a Casa Branca resguarda os poderes discricionários reservados ao presidente para o trato das sanções a Cuba sem ter de passar pela aprovação do Congresso.
A Lei do Comércio com o Inimigo, de 1917, determina os mecanismos de controle de ativos de países considerados hostis aos Estados Unidos e é a origem da criação da Regulação de Controle de Ativos Cubanos, sob responsabilidade do Departamento do Tesouro.
A renovação anual da aplicação da lei se tornou um ato de rotina para a Casa Branca, mas a decisão desta sexta-feira acontece depois de Washington e Havana terem restabelecido suas relações diplomáticas formais em julho.
Desde que Cuba e Estados Unidos anunciaram, em dezembro passado, a decisão de retomar suas relações diplomáticas, Obama já usou atribuições outorgadas por essa lei para introduzir modificações à rígida norma sobre viagens entre os dois países, sobre remessas de dinheiro, ou sobre a importação de produtos cubanos.