Agência France-Presse
postado em 23/09/2015 10:20
Bruxelas, Bélgica - A Comissão Europeia advertiu 19 Estados membros da União Europeia (UE), incluindo França e Alemanha, sobre a possibilidade de sanções pela falta de respeito à legislação europeia em termos de recepção aos solicitantes de asilo."É hora de que os Estados membros façam o que têm que fazer", disse o vice-presidente da Comissão, Frans Timmermans, em entrevista coletiva, poucas horas antes de uma reunião de cúpula extraordinária, motivada pela crise dos migrantes, dos chefes de Estado e de Governo da UE. "Um sistema de asilo comum só pode funcionar se cada país respeita as regras", completou Timmermans.
As regras europeias estabelecem "parâmetros mínimos" para a recepção de solicitantes de asilo e obrigam legalmente os Estados membros a garantir que aqueles que pedem proteção internacional tenham acesso a "condições materiais" estipuladas. Estas incluem o acesso a uma residência, comida proteção da saúde e acompanhamento psicológico e emprego. Também restringe a detenção das "pessoas vulneráveis", em particular os menores de idade.
Estas regras foram completadas em julho deste ano, mas o fluxo de centenas de milhares de migrantes em fuga das guerras no Oriente Médio e na África, ou que buscam melhores oportunidades, provocou a saturação das infraestruturas de recepção.
Os ministros do Interior aceitaram na terça-feira a distribuição de 120.000 solicitantes de asilo na UE. As cartas da Comissão aos países representam o primeiro passo para 40 procedimentos de infração, além dos 35 já abertos.
Timmermans disse que apenas cinco Estados membros transferiram em sua totalidade as regras da UE para a legislação nacional. A maioria dos 40 procedimentos por infração se deve principalmente à falta de notificação pelos Estados membros à Comissão sobre como transferiram para o nível nacional as regras de recepção dos refugiados.