Agência France-Presse
postado em 29/09/2015 12:23
O presidente catalão Artur Mas foi intimado nesta terça-feira (29/9) peça organização em 2014 de uma consulta simbólica sobre a independência, uma decisão denunciada como um "julgamento político" pelos separatistas que desejam dar continuidade ao processo de secessão da Espanha após a vitória eleitoral. "Estamos diante de um julgamento político", disse a porta-voz do governo regional, Neus Munté, em uma entrevista coletiva após a reunião semanal do Executivo em Barcelona.
"Há uma enorme anomalia democrática na Promotoria Geral do Estado e no governo espanhol para processar um presidente escolhido democraticamente (...) por ter colocado as urnas e por escutar a voz do povo", criticou.
A promotoria acusa Mas por desobediência, prevaricação, malversação e usurpação de funções na organização de uma consulta sem valor legal de 9 de novembro de 2014, na qual participaram 2,3 milhões de catalães: quase 1,9 milhão votaram pela independência.
O juiz de instrução fixou para 15 de outubro o depoimento de Mas, que pode ter os direitos políticos cassados em caso de condenação.
Nas eleições regionais de domingo, apresentadas como um plebiscito a favor ou contra a independência da região, os partidos favoráveis à independência conquistaram a maioria absoluta no Parlamento regional (72 de 135 cadeiras), mas sem alcançar 50% dos votos (47,8%).
Mesmo assim, os partidos se consideram legitimados para dar continuidade ao processo que resultaria na constituição em 2017 de uma república independente nesta rica região do nordeste da Espanha, com 7,5 milhões de habitantes. "Esta intimação é a melhor demonstração de porquê temos que ser um país independente", afirmou o líder do partido ERC (esquerda), Oriol Junqueras.
Este partido, ao lado do conservador CDC de Mas, formam a coalizão ;Junts pel Sí;, vencedora das eleições de domingo. A promotoria também abriu ação contra dois integrantes do antigo Executivo pela organização da consulta simbólica, na qual foram investidos recursos públicos.
O governo catalão, que desde 2012 solicitava a organização de um referendo de autodeterminação, pedido negado pelo governo do primeiro-ministro espanhol Mariano Rajoy, estimulou a celebração do pleito, apesar do Tribunal Constitucional ter proibido o mesmo de forma cautelar para examinar a legalidade, questionada pelo Executivo central.
Em junho, o tribunal anunciou a ilegalidade da votação alegando que um governo regional não pode organizar qualquer tipo de consulta popular sobre questões que superem suas competências, como a integridade territorial do país.
Impedido de organizar um referendo legal, Mas antecipou as eleições regionais de domingo passado para transformá-las em uma espécie de plebiscito de seu plano para separar a Catalunha do restante da Espanha em 2017.