Agência Estado
postado em 13/10/2015 14:25
No mesmo dia em que uma cerimônia para premiar o governador Geraldo Alckmin (PSDB) pela gestão dos recursos hídricos está prevista em Brasília, um relatório de entidades ligadas ao meio ambiente, à preservação e uso consciente da água e de direitos do consumidor, foi apresentado para a Organização das Nações Unidas (ONU), nesta terça-feira, (13/10) apontando uma série de violações aos direitos humanos na administração pública da maior crise da história do Estado de falta do recurso.O documento foi elaborado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Greenpeace, e os coletivos Luta Pela Água e Aliança Pela Água e entregue a Leo Heller, relator da ONU para os Direitos Humanos. Agora, o representante da organização no Brasil vai produzir uma carta de alegação para cobrar respostas dos governantes nos âmbitos Estadual e Federal. Segundo o relatório, houve falta de planejamento, superexploração do recurso, falta de medidas de contingência, ausência de participação e de transparência, interrupção "arbitrária" de abastecimento e aumento indevido de tarifa.
"O objetivo principal é subsidiar a ONU. Nesses dois anos em que a crise vem se tornando mais aguda, promovemos debates sobre as possibilidades (de enfrentamento). Mas não temos um ponto de contato transparente com o governo do Estado. Para resolver, precisa ter participação social e abertura do governo para ouvir especialistas e a população", disse Rafael Poço, membro do coletivo Aliança Pela Água. "Acessar a ONU é mais uma tentativa da gente conseguir ter mais transparência sobre o que está acontecendo e dar visibilidade internacional", afirmou.
O material leva em conta reportagens e artigos publicados pela imprensa e por acadêmicos. Também foi levado em consideração o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) afirmando que a crise hídrica "é resultado da falta de planejamento das ações da Secretaria de Recursos Hídricos" do governo paulista.
Heller, representante da ONU no País, disse que "o caminho a partir de agora é avaliar o relatório e elaborar uma consulta aos governos", explicou Heller, que acredita haver desrespeito aos direitos humanos na crise hídrica. Para Carlos Thadeu de Oliveira, gerente técnico do Idec, o Estado "viola os direitos à informação, o que é fundamental no Código de Defesa do Consumidor". "Em diversas ocasiões as autoridades usaram de ironia e culparam a população", disse.
Prêmio
Os representantes também criticaram o prêmio que Alckmin foi indicado pelo deputado federal tucano João Paulo Papa na Câmara dos Deputados em Brasília. "Esse prêmio foi questionado logo após o anúncio. O governo está muito longe de receber esse prêmio por gestão de crise", disse Pedro Telles, coordenador da Campanha de Clima e Energia do Greenpeace. Para Rafael Poço, da Aliança Pela Água, divulgar o relatório no mesmo dia da solenidade "é simbólico".