Agência France-Presse
postado em 05/11/2015 09:28
Cidade do México, México - A Suprema Corte do México emitiu uma decisão histórica na quarta-feira (4/11) que abre a porta para o uso recreativo da maconha, ao autorizar que um grupo de quatro ativistas cultive maconha para consumo pessoal.
"Fica aprovado o projeto pela maioria", sentenciou o presidente da Corte, Alfredo Gutiérrez, após uma votação na qual quatro ministros votaram a favor e um contra permitir o cultivo de maconha para uso recreativo e sem fins lucrativos a dois advogados, um contador e uma ativista social.
[SAIBAMAIS]Os quatro ativistas - aglutinados na Sociedade Mexicana de Autoconsumo Responsável e Tolerante (Smart) - buscam que todos os mexicanos gozem destes privilégios numa tentativa de atingir os cartéis de drogas e diminuir a violência gerada pelo tráfico. "Ganhamos", exclamou sorridente e com o punho em riste o advogado Francisco Torres Landa, um dos quatro integrantes da Smart.
A decisão "histórica" da Suprema Corte "atinge a coluna vertebral da estratégia proibicionista das drogas" no México, disse Landa à Agência France Presse (AFP). "Não é por nós quatro, é simplesmente romper essa trajetória histórica que temos vivido nas últimas décadas e que hoje encontra uma luz diferente no fim do túnel", comemorou.
O presidente Enrique Peña Nieto destacou que a decisão "não significa que isto dê liberdade agora à comercialização e ao consumo da maconha". Peña Nieto afirmou que "os efeitos da decisão" afetam apenas os integrantes do grupo SMART, mas admitiu que isto abre "um debate amplo para eventualmente" regular o "consumo" da maconha.
"Nós respeitamos a sentença da corte, embora tenhamos enfoques diferentes", disse a secretária de Saúde, Mercedes Juan ao canal de televisão Foro TV. "A decisão da Suprema Corte não significa a legalização da maconha. Apenas o amparo para que essas quatro pessoas possam consumir", ressaltou.
A Smart levou seu caso à Suprema Corte em 2013, depois que a Comissão Federal contra Riscos Sanitários (Cofepris) negou uma solicitação para poder produzir e consumir sua própria maconha. O presidente Enrique Peña Nieto rejeita a legalização das drogas em um país onde a luta entre os cartéis de traficantes e seus confrontos com as forças federais deixaram mais de 80.000 mortos e 25.000 desaparecidos no México desde 2006.
Assim, o México ainda fica atrás de outros países do continente americano: o Uruguai legalizou a produção e a venda de maconha em 2013, enquanto o chile debate uma lei para despenalizar seu uso com fins medicinais e recreativos.
Nos Estados Unidos, 23 estados autorizaram a maconha para uso medicinal e quatro para o consumo recreativo.