Los Angeles, Estados Unidos - Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos revogou nesta quinta-feira a decisão de um juiz, que no ano passado declarou inconstitucional a pena capital na Califórnia devido ao tempo de espera no corredor da morte.
Os três juízes do Tribunal de Apelações do Nono Circuito decretaram de forma unânime que as longas esperas que os réus enfrentam não provocam uma punição cruel e incomum, em referência à Oitava Emenda da Constituição.
O tempo médio de espera de cada condenado no corredor da morte é de 17,9 anos, segundo estatísticas do Departamento de Correções e Reabilitação da Califórnia (CDCR, na sigla em inglês).
Em julho de 2014, o juiz federal Cormac Carney declarou inconstitucional a pena de morte na Califórnia diante da "disfuncionalidade" do sistema, que entrou em vigor em 1978.
"As esperas sistemáticas fizeram com que as execuções sejam tão improváveis que as sentenças de pena de morte (...) transformaram-se no que nenhum jurado racional ou lei teriam imposto: prisão perpétua com uma remota possibilidade de morrer", declarou Carney.
O juiz também insistiu em que a execução perde seu efeito se os réus "devem esperar tanto tempo no corredor da morte".
Carney tomou a decisão ao revogar a sentença de morte de Ernest Dewayne Jones, condenado em 1995 por assassinar a mãe de sua namorada três anos antes.
O painel de apelações considerou que "muita gente concorda que o sistema de pena de morte na Califórnia é disfuncional e que o tempo que passa entre a sentença e a execução é muito grande".
"Mas o objetivo é assegurar que as condenações sejam cumpridas com a lei federal que existia quando foi declarada a sentença e não oferecer um mecanismo para reexaminar constantemente a sentença final com base em doutrinas legais que apareceram depois", defenderam.
A Califórnia é o estado com maior população no corredor da morte com 747 réus, seguida da Flórida e do Texas. Ao longo do ano 12 pessoas foram condenadas.
Treze pessoas morreram entre 1978 e 2006, ano da última execução.
Sobre os 50 estados que compõem o país, 31 ainda aplicam a pena capital enquanto 19 a aboliram.