Agência France-Presse
postado em 03/12/2015 09:40
O governo francês deseja modificar a Constituição para poder instaurar o estado de emergência durante o período máximo de seis meses e retirar a nacionalidade em caso de atos de terrorismo, informaram fontes governamentais.
[SAIBAMAIS]Esta semana foi apresentado um anteprojeto de lei ao Conselho de Estado sobre a revisão da Constituição mencionada pelo presidente François Hollande depois dos atentados jihadistas de 13 de novembro em Paris. Hollande decretou estado de emergência na noite dos ataques e o Parlamento prolongou a medida por três meses, até 26 de fevereiro.
A reforma constitucional quer instaurar um "regime civil de crise" para atuar "contra o terrorismo de guerra", explicou Hollande na ocasião. O governo também quer incluir na Constituição uma medida para retirar a nacionalidade francesa aos condenados por terrorismo que tenham duas cidadanias.
A França já tem uma lei, pouco utilizada, que permite retirar a nacionalidade de uma pessoa com duas nacionalidades nascida na França "caso se comporte de fato como um cidadão de um país estrangeiro".
Uma reforma constitucional proposta pelo presidente da República precisa do voto favorável de três quintos do Parlamento ou de um referendo, uma opção que o governo descarta no momento.
O estado de emergência
A Constituição prevê atualmente o estado de sítio, mas não o estado de emergência, regido por uma lei adotada em 1955 e modificada pouco depois dos atentados. O estado de emergência foi usado durante a guerra da Argélia, na Nova Caledônia, em 1984, e durante os distúrbios nas periferias urbanas em 2005.
O estado de emergência permite às autoridades "proibir a circulação de pessoas ou de veículos" e instaurar "zonas de proteção ou de segurança donde está regulada a presença de pessoas". Desde 13 de novembro, em virtude do estado de emergência, mais de duas mil operações de busca e apreensão foram realizadas sem a autorização de um juiz.