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China promete reconhecer milhões de cidadãos sem documentos

Quando um casal tinha mais de um filho não podia registrá-lo oficialmente, a menos que pagassem uma multa pesada. Estima-se que 13 milhões de pessoas serão beneficiadas pela política

Agência France-Presse
postado em 10/12/2015 09:24
Beijing, China - A China se comprometeu a proporcionar cobertura de saúde e acesso à educação a milhões de cidadãos sem documentos oficiais, muitos deles filhos de pais que não respeitaram a política do filho único.

[SAIBAMAIS]De acordo com alguns cálculos, quase 13 milhões de chineses, cerca de 1% da população, não possuem uma permissão de residência oficial (o chamado "hukou"). Alguns são órfãos, mas em muitos casos nasceram em famílias que não respeitaram a política do filho único, que estava em vigor até outubro.

Quando um casal tinha mais de um filho não podia registrá-lo oficialmente, a menos que pagassem uma multa pesada, situação impossível para muitos pais.

Estas pessoas não tiveram possibilidade de frequentar a escola nem de obter um emprego legal. Além disso, enfrentam muitos problemas para viajar dentro do país, entre outras dificuldades.

O governo prometeu na quarta-feira "solucionar totalmente o problema do registro de hukou das pessoas que não estão registradas", durante uma reunião com a presença do presidente Xi Jinping, informou a agência oficial Xinhua.



"É um direito básico dos cidadãos a possibilidade de registrar-se legalmente para obter o hukou (...) Também é necessário para que os cidadãos possam participar nas questões sociais, exercer seus direitos e cumprir suas obrigações", completa o comunicado.

Algumas autoridades locais já anunciaram a concessão de hukou às pessoas cujos pais não pagaram as multas.

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