Agência France-Presse
postado em 15/12/2015 15:24
Buenos Aires, Argentina - A designação por decreto do presidente Mauricio Macri de dois juízes para ocupar duas vagas na Suprema Corte de Justiça, sem esperar a aprovação do Senado, gerou nesta terça-feira (15/12) uma controvérsia na Argentina.O presidente se amparou em um artigo da Constituição que permite ao Executivo nomear "em comissão", ou seja, interinamente, os cargos que precisam da aprovação do Senado, hoje controlado pela oposição ao governo de Macri.
Segundo constitucionalistas, o poder do Executivo de designar cargos em comissão não engloba membros da justiça.
Na Argentina, o presidente propõe nomes de magistrados para o alto tribunal, mas suas sugestões precisam da aprovação de ao menos dois terços do Senado.
Macri nomeou na segunda-feira (14/12) Horacio Rosatti, de 59 anos, um ex-ministro da Justiça do ex-presidente Néstor Kirchner (2003/2007) que renunciou após uma briga com ele, e o titular da Universidade de San Andrés, Carlos Rosenkraftz, de 57 anos, com boas relações com o falecido ex-presidente Raúl Alfonsín (1983/89).
Caso não sejam ratificados pelo Senado, seus cargos terão uma vigência de um ano, até 31 de dezembro de 2016. A Corte, que chegou progressivamente a cinco membros depois dos nove que registrou nos anos 1990, tem atualmente três membros, após a aposentadoria neste ano de Eugenio Zaffaroni, ao completar 70 anos, e Carlos Fayt, de 97 anos.