Agência France-Presse
postado em 17/12/2015 18:02
Paris, França - A diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, será processada no Tribunal de Justiça da República na França por sua atuação em uma controversa arbitragem em 2008, quando era ministra, que beneficiou o empresário Bernard Tapie, informou uma fonte judicial à AFP nesta quinta-feira (17/12).A diretora-gerente do FMI comunicou, logo após a divulgação do processo, que apelará da decisão que, segundo ela, é "dificilmente compreensível", depois que o Ministério Público pediu o encerramento do caso este ano.
O Conselho de Administração do FMI, que representa seus 188 Estados-membros, emitiu um comunicado em que confirmou sua confiança "na capacidade da diretora-gerente para assumir eficazmente suas funções", disse um porta-voz da instituição.
Lagarde foi acusada em 2013 de negligência no caso Tapie, que acusava o banco semipúblico Crédit Lyonnais de ter subestimado o valor da marca de roupas e equipamentos esportivos Adidas quando o empresário se desvinculou dela em 1993.
O caso foi resolvido em 2008 por uma comissão arbitral, que ordenou que Tapie pagasse uma indenização de quase 404 milhões de euros, ; 45 milhões deles correspondentes a ressarcimentos por danos morais.
A justiça anulou a sentença arbitral no início de 2015, ao suspeitar que houve fraude, e no dia 3 de dezembro, o tribunal de apelações de Paris condenou Tapie a reembolsar a totalidade dos 404 milhões de euros.
A escolha de não recorrer à justiça comum e preferir a arbitragem para resolver um caso que implicava dinheiro público suscitou muitas críticas em 2008.
;Simulacro de arbitragem;
Lagarde disse nesta quinta-feira, em comunicado, que "sempre atuou neste caso em interesse do Estado e respeitando a lei".
A diretora-gerente do FMI também lembrou que o Ministério Público pediu o encerramento do caso em setembro, um ano depois de sua imputação.
O Tribunal de Justiça da República, única instância habilitada a julgar os delitos cometidos por membros de um governo em exercício, decidiu processar Lagarde por negligência na arbitragem do caso Tapie. O delito de negligência na gestão de fundos públicos pode ser punido com um ano de prisão e uma multa de 15.000 euros.
Os juízes de instrução condenaram Bernard Tapie e outros cinco protagonistas do caso por fraude com formação de quadrilha.
A justiça tenta determinar se a arbitragem foi produto de um "simulacro" organizado com o aval do governo do ex-presidente conservador Nicolas Sarkozy (2007-2012), para retribuir o apoio do empresário.
O ministro francês das Finanças, o socialista Michel Sapin, argumentou que nada impede que sua antecessora se mantenha à frente do FMI, já que ela não pode ser considerada culpada enquanto a justiça não se pronunciar.
O primeiro mandato de Lagarde à frente do FMI termina no próximo 30 de junho de 2016. Em junho, insinuou em uma entrevista para a revista francesa Challenges que pode apresentar-se a um segundo mandato na direção da instituição internacional se seus membros assim desejarem.