Agência France-Presse
postado em 03/01/2016 12:03
Bruxelas, Bélgica -A Comissão Europeia debaterá a situação do Estado de direito na Polônia no dia 13 de janeiro, depois da votação nesse país de uma lei que submete os meios públicos ao controle do partido governante.O presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, fixou para este dia um primeiro debate que abre a fase de avaliação destinada a garantir o respeito ao Estado de direito dos Estados membros da comunidade.
Os deputados e senadores poloneses aprovaram no final de 2015 uma controvertida lei que faz expirar com efeito imediato os mandatos dos membros das direções e conselhos vigilância da rádio-televisão pública.
A aprovação desta lei gerou críticas em nível internacional, principalmente das organizações de defesa dos direitos civis.