Washington, Estados Unidos -O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, pediu urgência nesta terça-feira no controle das armas de fogo em um país onde ataques a tiros se tornaram quase cotidianos, ao revelar uma série de medidas executivas para reforçar o controle na venda dessas armas.
As medidas intensificam os controles na venda de armas, exigem que os comerciantes que atuam no setor sejam licenciados sob pena de responderem a processos criminais e preveem a ampliação ao tratamento a doenças mentais.
"Agora devemos sentir uma urgência absoluta, já que as pessoas estão morrendo. E as constantes desculpas para a inação não funcionam mais. Não bastam mais", insistiu Obama diante dos jornalistas na Casa Branca, citando o falecido ativista dos direitos humanos e líder afro-americano Martin Luther King.
Obama estava cercado de familiares de vítimas mortas por armas de fogo, aos quais prestou homenagem.
"Centenas de milhares de americanos perderam irmãos e irmãs ou sepultaram seus filhos. Outros tiveram que aprender a viver com deficiências. Ou aprender a viver sem o amor de suas vidas. E várias destas pessoas estão aqui agora", disse Obama, que deixou escapar algumas lágrimas enquanto discursava.
O presidente foi enfático ao advertir que lobby das armas nos Estados Unidos não pode bloquear as ações do governo para evitar dezenas de milhares de mortes por armas de fogo a cada ano no país.
"O lobby das armas pode estar fazendo o Congresso refém agora mesmo, mas eles não podem tomar os Estados Unidos como reféns", declarou Obama.
Para ele, estes grupos são "barulhentos e bem organizados para que seja fácil que as armas estejam disponíveis para todos, a qualquer momento".
No entanto, destacou, os americanos devem ser "igualmente apaixonados e igualmente organizados na defesa dos filhos. Não é tão complicado".
Obama criticou de forma enérgica quem se opõe radicalmente à aprovação de medidas que considera elementares, como a checagem de antecedentes para quem deseja comprar uma arma de fogo, uma possibilidade que, segundo disse, conta com o apoio de 90% dos americanos.
"Como chegamos a esta situação? Como chegamos a este quadro em que as pessoas pensam que uma checagem de antecedentes equivale a tirar as armas das pessoas?", perguntou-se.
Segundo Obama, este cenário bloqueia, inclusive, a capacidade do governo de evitar que as pessoas radicalizadas tenham acesso a armas pesadas.
Confira abaixo as principais medidas para aumentar o controle sobre a venda de armas de fogo nos Estados Unidos:
- Ampliar as condições para a obtenção de permissão de venda de armas, incluindo os vendedores pela Internet. Qualquer pessoa que for vender armas on-line deverá obter uma licença, inclusive se vender, ou revender apenas uma arma no total. Quem vender armas sem permissão, mesmo on-line, corre o risco de ser condenado a cinco anos de prisão e a pagar uma multa de US$ 250 mil.
- Melhorar a verificação dos antecedentes criminais dos compradores de fuzis. Em 2015, o Sistema Nacional de Verificação Rápida de Antecedentes Criminais (NCIS, na sigla em inglês), subordinado ao FBI (a Polícia Federal americana), recebeu 22,2 milhões de pedidos de verificação, a uma média de 60.000 por dia. A lei americana concede às autoridades federais apenas três dias para aprovar uma venda de arma. Se um pedido de verificação de antecedentes não for processado nesse prazo, o vendedor poderá concluir a transação, mesmo se a verificação não tiver sido completada. Obama ordenou ao FBI que destine 230 examinadores extras para aumentar em 50% o efetivo do NCIS e para permitir a verificação 24 horas por dia, todos os dias da semana.
- Exigir a verificação de antecedentes criminais para quem comprar fuzis, incluindo os "mais perigosos", como as armas automáticas, por intermédio de grupos, sociedades e organizações locais. De 2000 a 2014, o número de pedidos de compra desse tipo de arma através dessas sociedades, e não diretamente por indivíduos, passou de 900 para 90 mil, de acordo com Obama. Essas transações escapavam até agora, porém, das verificações de antecedentes criminais.
- A Casa Branca propõe um "novo diálogo" com os estados americanos para garantir que as autoridades locais transmitam para a base de dados nacional suas estatísticas criminais sobre pessoas diagnosticadas com transtornos mentais, ou que tenham antecedentes de violência familiar.
- O governo Obama pede à Justiça que se concentre nos casos mais críticos, como o dos traficantes de armas. Nesse sentido, o próximo orçamento preverá a contratação de 200 agentes e investigadores extras para o Escritório de Álcool, Tabaco, Armas e Explosivos (ATF, na sigla em inglês) para reforçar a aplicação de leis vigentes sobre o controle de armas, anunciou Obama.
- Obrigar os vendedores a reportar os roubos de armas de fogo. As leis atuais que regulam a responsabilidade de reportar roubos são "ambíguas", segundo Obama. Por isso, a ATF "esclareceu" essa regra esta semana, tornando os vendedores responsáveis por informar roubo, ou perda, de armas, assim que a ocorrência for descoberta.
- Aumentar em US$ 500 milhões a ajuda às pessoas com transtornos mentais graves.
- Apoiar o desenvolvimento de tecnologias para aumentar a segurança das armas de fogo. Uma arma de fogo inteligente - uma "smart gun" - pode ser ativada apenas quando manipulada por um usuário autorizado. Isso poderia impedir uma criança de atirar com a arma dos pais.
Reação imediata
Os críticos a Obama condenaram as medidas, que consideraram um ataque injusto aos direitos constitucionais dos americanos. Os pré-candidatos republicanos às presidenciais de novembro prometeram revogar as medidas se forem eleitos.
A reação foi imediata. O pré-candidato Jeb Bush alertou que Obama estava "tentando fazer uma manobra evasiva" na Constituição apesar da crescente ameaça de terrorismo.
"Ao invés de tirar as armas das mãos de cidadãos cumpridores da lei, como Obama e (Hillary) Clinton gostariam de fazer, nós devemos nos concentrar em tirar as armas das mãos de terroristas que querem matar americanos inocentes", escreveu Bush no jornal Iowa;s Gazette.
"Quando eu for presidente dos Estados Unidos, vou revogar as medidas executivas anti-armas de Obama no primeiro dia do meu governo", afirmou.
Marco Rubio, outro pré-candidato republicano, prometeu fazer o mesmo, enquanto o azarão Mike Huckabee censurou Obama de forma pungente, associando a luta ao controle de armas ao aborto, outro tema polêmico na guerra de culturas norte-americana.
"Você diz que se pudermos salvar uma vida, devemos fazê-lo", tuitou Huckabee em mensagem endereçada ao presidente. "Bem, aplique a 5; e a 14; emendas aos não nascidos e salve 4.000 vidas por dia".
Entre os demais aspirantes republicanos à Casa Branca, a ex-executiva Carly Fiorina criticou a manobra de Obama, denominando-a de "fraude ilegal e inconstitucional", enquanto o neurocirurgião aposentado Ben Carson alertou que o presidente estava apenas "avançando em sua agenda política".
Em seu discurso na Casa Branca, Obama disse não haver riscos de comprometer os direitos dos proprietários de armas, nem o confisco das mesmas.
Mas seus críticos, inclusive republicanos influentes no Congresso, o acusaram de usar de uma intimidação que mina os direitos dos americanos proprietários de armas.
"Não importa o que o presidente Obama diga, suas palavras não estão acima da Segunda Emenda", afirmou o presidente da Câmara de Representantes, Paul Ryan, em um tuíte postado enquanto Obama anunciava suas medidas executivas.
Alguns democratas se manifestaram em apoio aos planos de Obama, inclusive os três candidatos que aspiram à indicação do partido para sucedê-lo.
A favorita, Hillary Clinton, também recorreu ao Twitter para agradecer a Obama "por dar um passo crucial sobre a violência com armas de fogo. Nosso próximo presidente precisará aprofundar este avanço, não arruiná-lo".