Caracas, Venezuela - O Parlamento da Venezuela, controlado pela oposição, aprovará, nesta terça-feira (16/2), em primeira instância, uma anistia para presos políticos, em meio a um forte confronto com o governo por sua decisão de apurar uma via legal para encurtar o mandato do presidente Nicolás Maduro.
Dois anos depois dos violentos protestos em que foi detido o opositor radical Leopoldo López, a lei, que busca beneficiar este líder político e outros 75 dissidentes presos, figura como o primeiro ponto na agenda da sessão legislativa que começará às 14H30 locais (17H00 em Brasília).
Pelo fato de a oposição ser maioria qualificada, espera-se que o projeto seja aprovada em primeira e segunda instâncias - como estabelecido pelo regulamento - nas próximas semanas. Mas, em seguida, será necessária a promulgação do presidente Maduro, que já anunciou seu veto.
"É esperado um longo caminho para esta lei. A libertação dos presos precisa da resolução do conflito institucional que vive o país", declarou à AFP o constitucionalista José Ignacio Hernández.
O analista explicou que Maduro poderia enviar o projeto para a revisão da Sala Constitucional, o órgão mais poderoso do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ao qual a oposição acusa de servir ao governo, o que poderia produzir outra frente de tensão no marco da crise institucional.
O governo rejeita a anistia ao assegurar que beneficiará "terroristas" e "assassinos", como consideram López, condenado em setembro passado a quase 14 anos de prisão sob a acusação de incitar à violência nos protestos de 2014 que exigiam a saída de Maduro do poder e que deixaram 43 mortes.
"Aqui não vai ter golpe"
A anistia é o projeto emblemático da maioria opositora no Congresso, mas a prioridade, segundo anunciaram ao se instalarem no dia 5 de janeiro, é a proposta de uma via legal para encurtar o mandato de Maduro, eleito em abril de 2013 para, a princípio, um período de seis anos.
O presidente da Assembleia, o anti-chavista ferrenho Henry Ramos Allup, e o resto da oposição reconhecem que nem a proposta para a mudança de governo nem a anistia serão aplicáveis se não for realizada uma reforma nas instituições-chave, como o STJ.
Para antecipar a saída de Maduro, a oposição avalia uma emenda constitucional e um referendo revogatório, que poderia ser convocado com quatro milhões de assinaturas de eleitores até a metade do mandato presidencial.
Mas a emenda poderia ser bloqueada no STJ e o referendo no Conselho Nacional Eleitoral (CNE), ao que a oposição também destaca como próximo ao chavismo, o que levou ao anúncio da Mesa da Unidade Democrática (MUD), na segunda-feira, sobre seus planos em empreender reformas institucionais.
"Aqui não vai ter golpe de Estado nem uma convulsão social, mas uma transição do autoritarismo para a democracia", declarou o secretário executivo da coalizão opositora MUD, Jesús Torrealba.
A oposição decidiu acelerar seus planos, depois que, na quinta-feira, o STJ desconsiderou a decisão do Parlamento de negar um decreto de emergência ditado por Maduro para enfrentar a grave crise econômica que assola o país.
"Anistia já"
O debate sobre a anistia acontece dois dias antes de López cumprir dois anos de seu mandato. Para recordá-lo, sua esposa Lilian Tintori irá liderar vários atos, um deles no Parlamento, na quinta-feira, acompanhada dos ganhadores do Nobel da Paz e ex-presidentes Lech Walesa (Polônia) e Oscar Arias (Costa Rica), entre outras personalidades.
"A Venezuela e o mundo sabem que Leopoldo López é um líder pacífico, inocente e preso injustamente; foi apressado para aumentar sua voz, por denunciar o sofrimento que padecemos todos os venezuelanos. A anistia é o passo fundamental para a reconciliação", declarou Tintori.
Outro preso que será incluído na anistia pela MUD é o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, que, um ano depois de sua detenção, foi levado ao tribunal, na segunda-feira, acusado de conspirar contra Maduro e de associação para ações criminosas.
"A Venezuela precisa rapidamente da lei da anistia", declarou Mitzy Capriles, esposa de Ledezma, para quem a Promotoria pede 16 anos de prisão.
A oposição, que colocou uma enorme bandeira venezuelana com os dizeres "Anistia já" em uma rua de Chacao, bastião opositor do leste de Caracas, planeja uma manifestação no sábado e outros atos a favor dos presos políticos.