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Maconha medicinal pode criar polo de desenvolvimento no Uruguai

A lei que autoriza e regula a produção de maconha foi aprovada em 2013 pelo Congresso uruguaio durante o governo de Mujica

Agência France-Presse
postado em 24/02/2016 18:52

O crescente interesse de empresas internacionais em se instalar no Uruguai para produzir e exportar maconha para fins medicinais pode levar à criação de um "pequeno polo de desenvolvimento".

"Várias empresas internacionais mostraram seu interesse em se instalar no Uruguai para produzir e exportar maconha medicinal", disse em entrevista à AFP o secretário-geral da Junta Nacional de Drogas, Milton Romani.

"Não tínhamos esse objetivo e pode significar um pequeno polo de desenvolvimento para o país", agregou.

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A lei que autoriza e regula a produção de maconha foi aprovada em 2013 pelo Congresso uruguaio por iniciativa do então presidente José Mujica (2010-2015) e habilita o Estado a outorgar licenças de produção de maconha, tanto para uso medicinal quanto recreativo.

Ante a consulta sobre se a maconha medicinal pode ser tornar numa nova commoditie do Uruguai, Romani respondeu que "pode", sem entrar em detalhes.

As empresas que realizaram consultas ao governo uruguaio são dos Estados Unidos e Israel, disse o funcionário. "Também há outras (empresas) interessadas na produção do cânhamo industrial", disse.

As plantas que serão destinadas ao uso medicinal geneticamente têm mais proporção de canabinol do que de THC, o componente que produz os efeitos psicoativos procurados pelos consumidores recreativos de maconha, explicou Romani.

"Nós ainda não ajustamos se haverá limites de produção destas empresas, mas inicialmente não. Estamos no processo de protocolar as coisas", apontou.

Não há estimativas sobre o tamanho deste novo potencial de mercado, mas na opinião de Romani "é promissor".

"Lembre que o estado vai arrecadar por licenças, por grama produzido e distribuído, por grama produzido de maconha medicinal e pelo cânhamo industrial", explicou.

Venda em farmácias começará logo

Em paralelo, já estão cultivando as plantas de maconha que serão colocados à venda em junho ou julho em farmácias credenciadas e que estão a cargo de duas empresas vencedoras de uma licitação, que irão produzir, em princípio, duas toneladas por ano cada.

Também está pronto o software que será usado para o registo obrigatório dos usuários, que devem ser maiores de idade e cidadãos uruguaios ou estrangeiros com um mínimo de dois anos de residência no país.

"O registro será feito nas agências dos correios. O usuário deve fornecer dados pessoais e demonstrar a conformidade com os requisitos. Estes dados serão considerados ;sensíveis;, por isso eles estão na mesma categoria de sigilo bancário. Só podem ser levantados por um juiz competente e com embasamento", apontou Romani.

Uma vez cadastrado, o usuário pode comprar até 10 gramas por semana em farmácias habilitadas, e é identificado através de um leitor de impressões digitais. Desta forma, o usuário não precisa divulgar seu nome para o farmacêutico.

"A substância não poderá estar exposta à população", lembrou Romani, que estima que a maconha de uso recreativo tem um mercado potencial de 160.000 usuários no país de quase 3,5 milhões de habitantes.

A lei também prevê a possibilidade de auto-cultivo em casa para uso pessoal, desde que não excedam as seis plantas por pessoa. Os autocultivadores também serão registrados.

Do mesmo modo, estão habilitados os chamados "clubes de cannabis", que produzirão de forma coletiva um máximo de 99 plantas cada um.

Hoje, existem 4.400 autocultivadores registrados (outubro do ano passado havia 3.100) e 17 clubes de cannabis.

"O Uruguai não será a Holanda"

As autoridades têm insistido que o Uruguai não quer atrair turistas pela maconha, assunto em que o país ganhou fama internacional nos últimos anos.

"A ideia não é transformar Montevidéu em uma atração turística para a cannabis. Essa fama já pertence à Holanda e não é a nossa" meta, disse Romani.

"Se há alguém que através do mercado legal, trafica, essa pessoa será penalizada. Qualquer oferta é um crime. Vamos ser muito rigorosos no cumprimento da lei", concluiu.

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