Agência France-Presse
postado em 13/05/2016 09:14
Washington, Estados Unidos - Os republicanos obtiveram uma vitória, nesta quinta-feira, sobre a Lei de Saúde promovida pelo presidente Barack Obama - o Obamacare -, depois que uma juíza federal considerou que parte de seu modo de financiamento viola a Constituição americana.A juíza Rosemary Collyer, de um tribunal federal de Washington, deu razão aos republicanos, maioria na Câmara de Representantes. Segundo ele, o Obamacare usava ilegalmente recursos públicos para reduzir o custo do seguro médico e dos gastos médicos para a população de baixa renda.
Estão em jogo cerca de US$ 175 bilhões que o governo Obama deve repassar para as seguradoras em uma década para reduzir o custo do seguro médico para alguns beneficiários. A juíza considerou que a secretária de Saúde, Sylvia Burwell, e os serviços financeiros da Casa Branca atribuíram fundos sem aval do Congresso.
[SAIBAMAIS]Sugerir que esses serviços "são objeto de uma demanda orçamentária de milhares de milhões de dólares sem analisar as regulações pertinentes está nos limites da credulidade", afirmou a juíza, nomeada pelo antecessor de Obama, o republicano George W. Bush.
A juíza ordenou a suspensão de qualquer pagamento futuro, mas freou sua decisão à espera de uma eventual apelação. "A decisão de hoje sobre o ;Obamacare; representa uma vitória para o povo americano e para os republicanos da Câmara, que se esforçaram para defender o Estado de Direito", reagiu o ex-presidente republicano da Câmara de Representantes John Boehner.
"É lamentável que os republicanos tenham empreendido ações judiciais financiadas por fundos públicos para levar, novamente, uma batalha que sempre perdem", declarou o porta-voz da Casa Branca, Josh Earnest. "Perdem essa batalha há seis anos. E vão perdê-la de novo. Confiamos no argumento jurídico que apresentaremos", acrescentou.