Agência France-Presse
postado em 21/06/2016 13:46
O Tribunal Constitucional da Alemanha ratificou nesta terça-feira (21/6), depois de três anos de processo, a legalidade de um programa de compra de dívida do Banco Central Europeu (BCE) para lutar contra a crise, denunciado por vários particulares. O mecanismo, chamado OMT, que permite ao BCE comprar dívida pública em grandes quantidades para evitar a disparada das taxas de juros, está dentro das prerrogativas da instituição monetária, segundo o tribunal com sede em Karlsruhe.O programa foi aprovado em setembro de 2012 em plena crise da dívida, embora até agora não tenha sido implementado. O anúncio de sua criação contribuiu para acalmar o aumento dos juros. Os dois juízes estabeleceram algumas condições a uma futura ativação do programa e expressaram suas "reservas" sobre a legitimidade democrática do BCE. Após a sentença, a Comissão Europeia indicou em comunicado que "apoia totalmente" a ação da instituição de Frankfurt.
O OMT foi denunciado por um deputado eurocético alemão, um grupo de professores universitários e milhares de particulares que consideram que o BCE infringe seu mandato que proíbe especificamente financiar os Estados. Os críticos do BCE, entre eles vários políticos, não querem que a Alemanha se veja obrigada a financiar os países da zona do euro com grandes déficits orçamentários e consideram que sua política de juros baixos representa um "espólio" para os poupadores.
O tribunal alemão seguiu a opinião do Tribunal de Justiça da União Europeia em Luxemburgo, que havia consultado, apesar de em 2014 os juízes alemães terem expressado uma posição mais próxima a dos denunciantes. Na prática a decisão significa que o Bundesbank, o banco central alemão, poder aplicar o programa OMT porque as compras de dívida do BCE são feitas por meio dos bancos centrais dos países da Eurozona.
Semana crucial
A decisão desta terça-feira é importante porque desde março de 2015 o BCE tem comprado, através dos Bancos Centrais 80 bilhões de euros de dívida por mês, muito mais que o previsto no OMT.
"Os juízes alemães mudaram de posição, não se atreveram a desafiar a justiça europeia", lamentou o presidente do instituto de previsão econômica Ifo, Clemens Fuest, muito crítico com o BCE. Já Marcel Fratzscher, presidente do instituto DIW, comemorou a decisão "inteligente" e "sábia". "Já era hora de pôr fim aos conflitos da Alemanha com o BCE", afirmou.
A decisão do tribunal de Karlsuhe acontece em uma semana crucial para o BCE, que na quarta-feira implementará um programa de grandes créditos aos bancos europeus e na quinta-feira acompanhará atentamente o resultado do referendo no Reino Unido sobre sua permanência ma UE. Os empréstimos fazem parte de um programa para impulsionar os preços na zona do euro, que também inclui a manutenção dos juros em níveis historicamente baixos e a compra maciça de dívida.
Segundo os analistas do UniCredit, a possibilidade de Brexit fará que bancos europeus peçam créditos "de precaução" ao BCE para enfrentar possíveis turbulências após o referendo. O BCE já anunciou que está "preparado para qualquer eventualidade" em caso de agitação nos mercados ou no setor bancário.