Agência France-Presse
postado em 29/06/2016 11:06
Luxemburgo, Luxemburgo - A justiça de Luxemburgo condenou a 12 meses de prisão com sursis (suspensão condicional da pena) o ex-funcionário da empresa de auditoria PricewaterhouseCoopers Antoine Deltour, na origem do escândalo LuxLeaks, e a 9 meses com sursis seu ex-colega Raphael Halet, depois de um julgamento simbólico.A procuradoria pediu 18 meses de prisão contra Antoine Deltour e Raphael Halet, que entregaram milhares de documentos confidenciais sobre as práticas fiscais das multinacionais no Grão-Ducado ao jornalista francês Edouard Perrin, também julgado neste caso.
Os dois homens, de nacionalidade francesa, também deverão pagar uma multa com sursis de 1.500 euros para Antoine Deltour e 1.000 para Rapha;l Halet, segundo o acórdão proferido pelo presidente do Tribunal de Luxemburgo, Marc Thill. O jornalista Edward Perrin acabou sendo absolvido.
Os documentos vazados pela dupla acabaram sendo publicados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês) em novembro de 2014, durante os primeiros dias em função do presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, ex-primeiro-ministro de Luxemburgo durante quase 20 anos (1995-2013).
Sob seu governo o Grão-Ducado assinou vários acordos fiscais com as multinacionais, conhecidos como "tax ruling". As revelações trouxeram à tona práticas de empresas como Apple, IKEA, Pepsi, Fiat e Starbucks. No total, foram 548 acordos fiscais negociados em nome de 350 empresas pela PwC com a administração fiscal de Luxemburgo.