Agência France-Presse
postado em 14/09/2016 12:56
Caracas, Venezuela - A Venezuela desconhece a decisão dos sócios fundadores do Mercosul - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - de impedir que exerça a presidência pro tempore do bloco, afirmou nesta quarta-feira a chanceler Delcy Rodríguez. Os quatro países citados decidiram na noite de terça-feira assumir de forma conjunta a presidência do bloco, em nota assinada pelo ministro das Relações Exteriores brasileiro, José Serra."A Venezuela, em exercício pleno da Presidência Pro Tempore do MERCOSUL, e no resguardo de seus Tratados, rejeita a declaração Tripla Aliança", escreveu Rodríguez em seu Twitter, aludindo à Argentina, Brasil e Paraguai. Nesse sentido, acrescentou que no grupo "as decisões são adotadas por consenso e respeitando-se as normas de funcionamento".
"Não permitiremos violações dos Tratados", enfatizou, horas depois de a chancelaria brasileira, em nome do Mercosul, impedir que Caracas exerça a presidência semestral do grupo. "Esta Declaração [SAIBAMAIS]da Tripla Aliança do governo da Argentina, Paraguai e de fato do Brasil, vulnerabiliza a legalidade da organização", assinalou Rodríguez, sem se referir ao Uruguai, que até pouco tempo apoiava Caracas.
Os quatro países também advertiram Caracas para que cumpra com "suas obrigações" até 1; de dezembro, sob pena de suspensão. A declaração divulgada na véspera estabelece que a presidência do Mercosul no atual semestre "não será transmitida à Venezuela", e sim exercida mediante "coordenação entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai".
O Itamaraty acrescenta no texto que a declaração foi adotada "em razão do descumprimento, pela Venezuela, dos compromissos assumidos no Protocolo de Adesão ao Mercosul, assinado em Caracas em 2006, especificamente no que se refere à incorporação ao ordenamento jurídico venezuelano de normas e acordos" vigentes no Bloco.
O prazo para que a Venezuela cumprisse com essa obrigação encerrou-se em 12 de agosto passado e entre os importantes acordos e normas que não foram incorporados ao ordenamento jurídico venezuelano estão o Acordo de Complementação Econômica n; 18 (1991), o Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do Mercosul (2005) e o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul (2002).
A declaração estabelece que a presidência do Mercosul "no corrente semestre não passa à Venezuela, mas será exercida por meio da coordenação entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, que poderão definir cursos de ação e adotar as decisões necessárias em matéria econômico-comercial e em outros temas essenciais" para o funcionamento do Bloco.
"O mesmo ocorrerá nas negociações comerciais com terceiros países ou blocos de países. Em 1; de dezembro de 2016, a persistir o descumprimento de obrigações, a Venezuela será suspensa do Mercosul". A Declaração foi adotada "no espírito de preservação e fortalecimento do Mercosul, de modo a assegurar que não haja solução de continuidade no funcionamento dos órgãos e mecanismos de integração, cooperação e coordenação do bloco", conclui a nota firmada por José Serra.
Por ordem alfabética, a Venezuela deveria ter assumido a presidência rotativa do grupo em julho passado, sucedendo ao Uruguai, mas Brasil, Paraguai e Argentina se opuseram, devido à situação política e econômica que o país enfrenta. Diante do impasse, a Venezuela se autoproclamou à frente do bloco após o Uruguai entregar a presidência. A crise ocorre em um momento delicado para o Mercosul, que relançou as negociações de um tratado de livre comércio com a União Europeia (UE).