Ancara, Turquia - O governo turco retirou nesta terça-feira (22/11) o projeto de lei que que permitiria, em alguns casos, anular a condenação de uma pessoa por agressão sexual a um menor se o autor se casar com a vítima, um texto que provocou forte polêmica no país. O primeiro-ministro turco, Binali Yildirim, anunciou a retirada do texto poucas horas depois do presidente Recep Tayyip Erdogan ter solicitado ao governo uma "solução ao problema em um espírito de amplo consenso, levando em consideração as críticas e recomendações de diferentes componentes da sociedade".
Da maneira como foi redigido, o projeto de lei prevê suspender a condenação por agressão sexual a um menor - exceto em caso de estupro - se o autor se casa com a vítima. A medida, que envolveria as agressões cometidas até meados de novembro de 2016, seria aplicada apenas uma vez e teria caráter retroativo.
[SAIBAMAIS]O texto, que provocou forte polêmica no país, deveria ser apresentado nesta terça-feira ao Parlamento para votação em segundo turno. "Vamos devolver o projeto de lei à comissão com o objetivo de obter um texto de consenso, como pediu o presidente Recep Tayyip Erdogan", afirmou Yildirim.
O primeiro-ministro indicou que a retirada do texto também pretende dar aos partidos da oposição o tempo necessário para elaborar suas propostas. "A comissão levará tudo em consideração e examinará todos os aspectos. Certamente encontrará uma solução", completou.
Não legitimar o estupro
Apresentado pelo Partido Justiça e Desenvolvimento (AKP, governista) e votado na semana passada em primeiro turno, o projeto de lei provocou indignação das ONGs de defesa dos direitos da criança, dos partidos de oposição e de milhares de turcos, que protestaram no fim de semana para exigir a retirada.
No Twitter, a hashtag #TecavüzMesrulastirilamaz (Não podemos legitimar o estupro, em turco) foi uma das mais utilizadas nas redes sociais do país. O governo havia afirmado que o projeto de lei envolvia apenas os casais unidos em matrimônio antes que ambos tivessem a idade mínima legal na Turquia, 17 anos. Mas a resposta não reduziu a polêmica e Ancara recuou em sua ideia.
Antes de Erdogan, o porta-voz do governo, Numan Kurtulmus, havia declarado que se os partidos de oposição CHP (social-democrata) e MHP (nacionalista) apresentassem propostas, Ancara estaria disposta a examiná-las. Muitas organizações de defesa dos direitos das crianças temiam que a lei aumentasse as agressões sexuais contra menores ao permitir aos agressores pressionar as famílias por um casamento com as vítimas, que os deixaria isentos de qualquer acusação.
O Unicef - Fundo das Nações Unidas para a Infância -, e outras três agências da ONU, expressaram na segunda-feira uma "profunda preocupação" com o projeto de lei, que "reduziria a capacidade da Turquia para lutar contra as agressões sexuais e os casamentos precoces". Vários famosos expressaram indignação com o projeto de lei.
A Associação das Mulheres e Democracia da Turquia (KADEM), que tem Sümeyye Erdogan Bayraktar, filha de Erdogan, como vice-presidente, afirmou que um dos principais problemas do projeto era estabelecer uma base legal para diferenciar entre coação e consentimento. "Como é possível identificar ;vontade própria; de uma jovem", questionou a organização.
Na Turquia, menores de idade podem se casar com 17 anos se recebem autorização dos pais. A lei também permite o casamento aos 16 anos em "circunstâncias excepcionais", com o aval de um juiz.
Por France Presse