Teerã, Irã - O presidente iraniano, Hasan Rohani, revelou nesta segunda-feira (19/12) uma declaração de direitos, sem força de lei, que aspira garantir a liberdade de expressão e de manifestação em seu país, assim como o direito a um julgamento justo e ao respeito da vida privada.
"Estou muito feliz de que uma de minhas promessas mais importantes seja revelada hoje [segunda-feira] e por estar realizando um de meus sonhos mais antigos", disse o presidente em uma cerimônia televisionada. Rohani, considerado um moderado na política iraniana, indicou que esta declaração não tinha força de lei, mas que "deveria ser aplicada por todo mundo", incluindo as autoridades.
O alcance deste texto será, entretanto, limitado no Irã onde inúmeras instituições, em particular o poder judiciário e os serviços dos Guardiões da Revolução, estão nas mãos de partidários "linha dura" que não prestam contas ao presidente. Agora "um encarregado dos direitos dos cidadãos" trabalhará nos serviços do Governo para elaborar projetos de reforma e comprovar seu avanço em relatórios anuais.
Muitos destes direitos já estão presentes na Constituição da República Islâmica, mas esta declaração é a primeira lista de princípios a qual se poderá recorrer para valorizar as atuações das instituições do Estado, segundo Rohani. "É um passo adiante para garantir uma parte dos direitos e liberdades que as pessoas deveriam ter", indicou à AFP Yusef Molayi, um advogado de Teerã. "O presidente enfatiza a necessidade de respeitar leis que nem sempre são acatadas. Por exemplo, em alguns julgamentos, o tribunal decide que o advogado não deve estar presente. Não é certo", acrescentou.
Rohani prometeu elaborar uma declaração de direitos durante sua campanha para as eleições presidenciais de 2013, e seu anúncio desta segunda-feira pode ser considerado como uma tentativa de seduzir os reformistas visando as próximas eleições, em maio. Os conservadores criticaram esta iniciativa que, segundo ele, interessa somente uma minoria reformista e não a maioria dos iranianos.
"Enquanto as pessoas esperam com impaciência as consequências econômicas do acordo sobre o programa nuclear [de 2015], o Governo se lembra dos direitos humanos. É uma piada", opina Osulgara News, uma rede social conservadora.
Por France Presse