Agência France-Presse
postado em 13/01/2017 18:53
Um advogado britânico lançou uma ação legal na Irlanda nesta sexta-feira (13/1) para forçar a Corte Europeia de Justiça a decidir se a Grã Bretanha pode voltar atrás no Brexit, apesar de as negociações com Bruxelas já terem começado.
Jolyon Maugham quer que a Corte Europeia de Justiça esclareça se o Reino Unido poderia voltar atrás na ativação do artigo 50, se, no futuro, um novo governo decidir que deixar a União Europeia não é a melhor opção.
O artigo 50 é o procedimento formal para deixar a UE, o qual a primeira-ministra britânica, Theresa May, prometeu invocar no final de março.
Hoje, Maugham pediu à Alta Corte de Dublin que avalie o caso neste mês, depois de ter arrecadado mais de 70 mil libras (cerca de US$ 85 mil) em uma campanha feita no site Crowdjustice.
Os solicitantes alegam que a Irlanda, na qualidade de um dos 27 estados-membros da UE, violou tratados do bloco ao excluir o Reino Unido das cúpulas da União Europeia desde a votação do Brexit.
Maugham diz que esse caso pode ser avaliado pela Justiça de qualquer um dos 27 Estados da UE, mas que seria mais lógico escolher a Irlanda pela semelhança dos sistemas legais e por terem o mesmo idioma.