Agência France-Presse
postado em 31/01/2017 09:40
O Parlamento britânico começa a debater nesta terça-feira (31/1) o projeto de lei do governo de Theresa May para iniciar a saída do Reino Unido da União Europeia, que pode ser definitivamente aprovado no início de março.Este breve projeto de lei de apenas dois artigos permitirá que a primeira-ministra conservadora receba a permissão do Parlamento para ativar o Artigo 50 do Tratado Europeu de Lisboa, ponto de largada de dois anos de negociações para romper com o bloco.
A análise do texto na Câmara dos Comuns acontecerá nesta terça e quarta-feira e será o início de um processo que inclui leitura e votações também na Câmara dos Lordes, e uma aprovação esperada para 7 de março, que permitirá a May notificar a saída a seus sócios europeus na cúpula de líderes do dia 9 de março.
Inicialmente, May não queria passar pelo Parlamento para notificar a saída, mas a Suprema Corte a obrigou a isso com o argumento de que o braço legislativo aprovou a entrada na UE e é ele que deve autorizar a saída.
Apesar de os deputados pró-europeus serem maioria no Parlamento, não se espera que bloqueiem o início da ruptura com a UE.
"Vocês apoiam a vontade do povo britânico ou não?", lançou May aos deputados na segunda-feira, em uma coletiva de imprensa em Dublin, recordando que no referendo de 23 de junho 52% das pessoas deram seu apoio ao Brexit.
Os conservadores têm maioria absoluta na Câmara dos Comuns, e por isso as cinco emendas que a oposição apresentou dificilmente prosperarão.
Uma delas pede que o Reino Unido permaneça no mercado único - ao contrário do que May defende - ou que os Parlamentos regionais de Escócia, Gales e Irlanda do Norte tenham protagonismo no Brexit, algo desnecessário, segundo a decisão da Suprema Corte.
A ideia de May é ativar o artigo 50 do Tratado de Lisboa em março, no máximo, iniciando dois anos de negociações para acordar os termos do divórcio.
Os problemas para o governo com a análise do Parlamento podem surgir mais adiante, se os deputados exigirem voz e voto sobre os termos da separação, num momento em que a sociedade está dividida entre romper totalmente com a UE para controlar a imigração ou seguir no mercado único.
O projeto de lei pode abrir a enésima crise na bancada do Partido Trabalhista sob a liderança de Jeremy Corbyn. Este quer que seus deputados votem a favor do projeto de lei, e ameaçou com represálias, mas alguns, geralmente de circunscrições amplamente pró-europeias - como todas as de Londres, por exemplo - anunciaram que não facilitarão de forma alguma a saída da UE.
Por exemplo Tulip Siddiq, deputada trabalhista pela circunscrição londrina de Hampstead e Kilburn, que renunciou ao seu posto de porta-voz parlamentar em temas de educação pré-escolar porque se nega a aprovar a lei: "simplesmente não vou ativar o artigo 50 porque (...) desafia as preferências expressadas pelos que me elegeram ao Parlamento", escreveu no The Guardian.