Agência France-Presse
postado em 31/01/2017 16:05
A ex-proprietária da casa onde Adolf Hitler nasceu rejeita a recente venda forçada do imóvel ao Estado austríaco, que quer controlar seu uso, e decidiu recorrer da expropriação na Justiça, informou uma fonte judicial nesta terça-feira.
O Parlamento austríaco adotou, em dezembro passado, uma lei para expropriar esta casa, que data do século XVII e está localizada no centro de Braunau-am-Inn, perto da fronteira com a Alemanha, abrindo, assim, a possibilidade de uma profunda modificação arquitetônica do edifício, que costuma atrair neonazistas.
A lei, aprovada quase por unanimidade, põe fim a um longo conflito entre o Estado e a família proprietária, representada por Gerlinde Pommer, que há vários anos mantém um silêncio midiático absoluto sobre este assunto espinhoso.
Finalmente, Pommer apresentou um recurso contra a lei de expropriação na corte constitucional austríaca, indicou um porta-voz da alta instância judicial, confirmando informações da imprensa.
"O tribunal verificará se a lei é válida", declarou à AFP o porta-voz Wolfgang Sablatnig, acrescentando que o procedimento vai levar meses.
Questionado pelo jornal Kurier, o advogado de Pommer disse estar disposto a levar o caso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
"Resumindo, as condições legais de uma expropriação não foram cumpridas", afirmou ao jornal o advogado Gerhard Lebitsch.
O Estado alugava desde 1972 a casa em que Hitler nasceu, em 20 de abril de 1889, para poder controlar seu uso. Durante anos, o local abrigou um centro para portadores de deficiência, uma das parcelas da população que foi vítima dos nazistas.
A enorme casa de fachada amarela, de 800 metros quadrados, está vazia desde 2011, quando o contrato de aluguel entre o Estado e Pommer foi desfeito, e seus proprietários vetaram qualquer uso do edifício. O local permaneceu desocupado desde então, e se tornou um lugar de peregrinação para nostálgicos do Terceiro Reich.
O ministro do Interior, Wolfgang Sobotka, queria demolir a casa, mas uma comissão de especialistas fez com que essa ideia fosse substituída por um projeto de remodelação arquitetônica profunda, de modo que não fosse possível identificar o local.
Eventualmente, uma instituição pública será instalada ali, com a condição de que seu uso represente "a antítese do nazismo", de acordo com autoridades.
O valor da indenização prevista pela Áustria para esta expropriação não foi divulgado. O preço do aluguel que o Estado pagava pelo edifício sem uso era de 4.800 euros por mês.