O governo americano apresentou, ontem, os argumentos para tentar manter em vigor a ordem executiva emitida pelo presidente Donald Trump para barrar a entrada de imigrantes de sete países nos Estados Unidos. Depois de a ação ser alvo da abertura de uma série de ações judiciais, August Flentje, conselheiro especial do Departamento de Justiça, foi interpelado pelos juízes do 9; Circuito da Corte de Apelação, por meio de teleconferência transmitida on-line. Flentje defendeu a posição do governo com base em relatórios do Congresso americano que apontam os países afetados pelo decreto como fontes de preocupação por serem palco de ;atividades terroristas;. Para o representante da Casa Branca, a autoridade do presidente e sua avaliação sobre os riscos que o país enfrenta não podem ser questionadas pelos estados americanos.
A expectativa é de que os juízes apresentem a decisão sobre manter ou não a suspensão da ordem executiva presidencial nesta semana. Além de Flentje, a Corte escutou os argumentos de Noah Purcell, que representava os Estados de Washington e de Minesotta, dois estados que processaram Trump pela ordem executiva. O documento emitido por Trump determina o bloqueio de entrada nos EUA de pessoas oriundas de Iraque, Irã, Síria, Iêmen, Sudão, Líbia e Somália por um prazo de 90 dias. O recebimento de refugiados sírios também seria suspenso por tempo indeterminado, enquanto os solicitantes de asilo de outras nações não poderiam ingresar nos EUA por 120 dias. A Casa Branca nega que a medida seja um bloqueio a muçulmanos ; algo que Trump defendeu durante a campanha eleitoral ;, embora a maioria da população dos sete países afetados pela restrição professe o islã.
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Para os estados que processaram Trump, a medida viola princípios fundamentais, como a liberdade de deslocamento, a igualdade entre as pessoas e a proibição da discriminação religiosa. Durante a audiência, Flentje argumentou que o governo federal propôs uma ;pausa temporária; na entrada de imigrantes, enquanto realiza melhorias nos processos de avaliação para a concessão de vistos a cidadãos dos sete países afetados pelo decreto. Pressionado pelos magistrados sobre a existência de risco real que fundamentasse a decisão do Executivo, ele mencionou avaliações feitas pelo Congresso e pela gestão do ex-presidente Barack Obama como evidências de ameaça. ;A exclusão de estrangeiros é um ato fundamental de soberania dentro dos poderes do Congresso e do presidente;, justificou.
[SAIBAMAIS]O representante do governo federal argumentou que as unidades federativas do país não poderiam questionar ações do tipo, pois caberia ao presidente determinar o que representaria ameaça ou não. No entanto, os juízes pressionaram Flentje a argumentar se questionamentos seriam cabíveis, caso a ordem executiva fundamentasse claramente o bloqueio por questões religiosas. ;Há raízes para questionar, caso se trate de um bloqueio a muçulmanos;, admitiu.
Para Stephen Yale-Loehr, professor de direito da Universidade Cornell, os limites constitucionais dos poderes presidenciais sobre questões de imigração está no centro da decisão a ser tomada pela corte de apelações. ;Não importa qual ela seja a determinação do 9; circuito, ela será histórica. Esse caso certamente irá para a Suprema Corte;, avalia, mencionando a próxima etapa do processo ; o que ocorrerá se uma das partes entrar com recurso.
Disposto a brigar
Durante conversa com jornalistas na Casa Branca, Trump admitiu que a disputa judicial em torno da ordem executiva pode chegar à Suprema Corte, onde o perfil ideológico dos magistrados é dividido e para a qual ele acabou de indicar o juiz conservador Neil Gorsuch. ;Vamos levar isso pelo sistema (judiciário). Isso é muito importante para o país;, observou, argumentando que a medida se trata de uma política de ;senso comum;.
Ao receber a informação de que o juiz James Robart tinha determinado a suspensão do bloqueio na sexta-feira, Trump fez duras críticas ao magistrado e o culpou por qualquer evento relacionado à entrada de imigrantes que pudesse ocorrer no país. Os comentários do mandatário foram encarados pelos críticos como ameaça ao Judiciário. Linda Klein, presidente da American Bar Association, uma das maiores associações de advogados dos EUA, manifestou preocupação com a posição do republicano e exortou a defesa do Estado de Direito. ;Vamos deixar claro, a independência do Judiciário não está sob negociação;, afirmou.
Sean Spicer, porta-voz da Casa Branca, saiu em defesa do presidente e negou que Trump tivesse a intenção de prejudicar a independência do Judiciário. ;Não há dúvidas sobre o respeito do presidente ao Poder Judiciário e suas determinações. Eu não acho que exista outra forma de vocês interpretarem que o presidente tem o desejo de fazer o que for necessário para manter esse país seguro;, argumentou.
Kitesurf nas Ilhas Virgens Britânicas
Depois de oito anos à frente da Casa Branca, Barack Obama e a mulher, Michelle, tiraram duas semanas de férias. O ex-presidente foi fotografado e filmado aprendendo a praticar kitesurf ; esporte em que o o adepto usa uma prancha de surfe, enquanto manobra uma espécie de pipa ; nas Ilhas Virgens Britânicas. O empresário Richard Branson, fundador do Virgin Group, convidou Obama e a mulher, Michelle, para estada na Ilha Moskito. Obama e Branson travaram uma disputa de kitesurf. ;Como vocês veem no vídeo, Barack e eu caiu muitas vezes, mas continuamos tentando e fizemos progresso ao longo dos dias;, brincou o executivo. Depois de duas semanas de férias, o casal iniciou as atividades no novo escritório, montado em Washington, e lançou um novo site (http://barackobama.com), no qual recebem pedidos para a realização de conferências e para o atendimento à imprensa. A imagem principal do site mostra Obama e Michele abraçados, observando o Monumento a Washington.
Casa Branca volta a atacar imprensa
Em meio à guerra entre o governo de Donald Trump e a imprensa norte-americana, a Casa Branca publicou lista de 78 de atentados que a Presidência acredita não terem recebido a devida cobertura jornalística. A divulgação ocorreu depois de o presidente acusar a mídia de ser ;muito desonesta; por ;não querer; noticiar alguns atentados. No documento, a Casa Branca aponta ataques perpetrados ;desde que o Estado Islâmico proclamou seu califado;, em junho de 2014, que não receberam ;a atenção que merecia por parte da imprensa;. Entre os atentados citados, destaca-se a queda de um Airbus A-321 russo, na Península do Sinai (Egito), em 31 de outubro de 2015, quando 224 morreram; e o massacre do ano passado contra a boate gay Pulse, em Orlando (Flórida).