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Tribunal espanhol condena empresa que proibia funcionária de usar véu

Decisão do judiciário autorizou a mulher a usar o hijab e estabeleceu uma indenização de 12 mil euros

Agência France-Presse
postado em 13/02/2017 21:32
Um tribunal espanhol autorizou uma mulher muçulmana a trabalhar com véu islâmico, ao afirmar que a empresa em um aeroporto do arquipélago das Baleares violou seus direitos ao proibi-la de fazê-lo.

Além disso, a sentença de 6 de fevereiro do Juizado Social de Palma de Mallorca, conhecida nesta segunda-feira, obriga a empresa espanhola Acciona a pagar mais de 12 mil euros em reparação de danos e restituição do salário que a mulher deixou de receber pelas sanções aplicadas por vestir o hijab.

Ana Saidi Rodríguez, uma espanhola filha de pais marroquinos, trabalhava desde 2007 por temporadas para a Acciona, no balcão de atendimento ao público no aeroporto de Palma de Mallorca, capital da ilhas Baleares no Mediterrâneo.

Em 2015, a mulher começou a trabalhar com o hijab, o véu que cobre apenas o cabelo, mas a empresa a proibiu alegando que não fazia parte do uniforme e "afetava seu aspecto profissional" diante dos clientes.

Como o usou em várias ocasiões, a Acciona aplicou sanções de suspensão de salário por "falta grave".

A mulher denunciou ter sofrido crises de ansiedade pela situação.

O tribunal de Palma determinou em sua sentença que a empresa deixou vulnerável "o direito fundamental à liberdade religiosa", pelo qual solicitou a Acciona que pare imediatamente com a "ação contrária a este direito".

Além disso, considerou nulas as sanções impostas e pediu a restituição dos 4.490 euros que a mulher deixou de ganhar, e os 7.892 euros pelos prejuízos causados.

A sentença poderá ser recorrida diante do Superior Tribunal das ilhas Baleares.

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