Agência France-Presse
postado em 11/05/2017 09:20
O serviço de reserva de transporte privado com motorista Uber deve dispor das mesmas licenças e autorizações que os táxis nos países europeus, afirmou nesta quinta-feira o advogado-geral do Tribunal de Justiça da UE (TJUE).
"Apesar de ser um conceito inovador, a plataforma eletrônica Uber pertence ao âmbito do transporte, de modo que o Uber pode ser obrigado a dispor das licenças e autorizações exigidas" em nível nacional, indicou em um comunicado o alto tribunal europeu.
[SAIBAMAIS]O advogado-geral Maciej Szpunar, cujas conclusões costumam ser seguidas pelos magistrados em suas decisões, responde, assim, à dúvida levantada por um tribunal de Barcelona (nordeste da Espanha).
Este último deve se pronunciar sobre o pedido da Élite Taxi, uma associação profissional que pediu em 2014 punição ao Uber por concorrência desleal.
A associação de taxistas estima que esta plataforma, que através de um smartphone permite solicitar um serviço de transporte urbano, não tem o direito de prestá-lo em Barcelona, já que "nem os proprietários, nem os condutores dos veículos" dispõem das licenças exigidas em Barcelona, lembra o TJUE.
Para Szpunar, embora o Uber seja um "serviço misto" porque uma parte "é prestada por via eletrônica", sua atividade "não está regulada pelo princípio de livre prestação de serviços no âmbito dos ;serviços da sociedade da informação;".
"O Uber controla os fatores economicamente relevantes do serviço de transporte urbano", como impor aos motoristas requisitos para o desenvolvimento da atividade, e o transporte "é, sem dúvidas, a prestação principal e a que confere seu sentido econômico", explicou.
Com base na decisão final do TJUE, que é aguardada nos próximos meses, o tribunal de Barcelona deverá decidir no caso da Élite Taxi contra a plataforma americana.