A procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega, incrementou nesta terça-feira a sua ofensiva contra o presidente Nicolás Maduro, ao pedir o julgamento de oito magistrados do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), considerado um poderoso aliado do governo e o qual acusa de quebrar "a ordem constitucional".
[SAIBAMAIS]Pelo segundo dia consecutivo, Ortega, chavista declarada convertida na crítica de maior peso do governo, compareceu ao TSJ em busca da destituição dos oito juízes que compõem a ;Sala Constitucional;.
A procuradora, uma advogada de 59 anos, pediu ao plenário do TSJ uma "audiência preliminar" por considerar que esses magistrados cometeram o crime de "conspiração" contra o sistema democrático.
"Não é [somente] por meio de um ato de força que se conspira contra a forma republicana da nação, também se conspira gerando danos irreparáveis com as sentenças. O que se está buscando é desmantelar o Estado", denunciou Ortega.
Na segunda-feira, a procuradora impugnou a nomeação de 33 magistrados designados em dezembro de 2015 pelo Parlamento de maioria chavista em fim de mandato, por considerar que a sua "parcialidade" acelerou a severa crise do país, envolvido em uma onda de protestos opositores que deixam 67 mortos em dois meses e meio.
Ortega qualificou como "irregular" o processo pelo qual esses magistrados foram nomeados e o assinalou como um caso em que há "decisões grotescas que atentam contra a ordem constitucional e o Estado de Justiça e de Direito".
Os adversários de Maduro acusaram o TSJ de servir ao governo, mas os assinalamentos da procuradora aprofundam a fissura do chavismo e a crise institucional vivida pelo país desde que a oposição assumiu o controle do Legislativo em janeiro de 2016.
"Um enredo institucional"
Ortega pediu aos juízes assinalados que se abstenham de conhecer a sua solicitação de julgamento preliminar e, como medida cautelar, solicitou a separação imediata de seus cargos, ao advertir que "a nação corre perigo". "Seria a morte do Direito se continuarem na Sala", afirmou.
Ortega reiterou que o TSJ, por meio da Sala Constitucional, produziu uma "ruptura da ordem constitucional" com as decisões no fim de março com as quais assumiu as funções do Parlamento e retirou a imunidade dos deputados. "Praticamente dissolvia a Assembleia Nacional", explicou.
Embora o TSJ tenha voltado atrás nas duas decisões em menos de 48 horas após o pronunciamento da procuradora e da forte crítica internacional, acendeu a centelha dos atuais protestos que exigem a saída de Maduro do poder.
"Não podem desmantelar o Estado [...] por caprichos", acrescentou Ortega, ao enfatizar que tampouco é tolerável que o TSJ elimine instituições do Estado por serem incômodas ao governo.
O constitucionalista Juan Manuel Raffalli assegurou que "estão armando um enredo importante", pois a procuradora pediu também a abstenção dos 33 juízes impugnados na segunda-feira. "Sua estratégia é despir a falta de institucionalidade do TSJ", destacou.
A corte anulou todas as decisões do Parlamento ao declará-lo em desacato desde o início da legislatura no comando da oposição.
Contraofensiva oficial
Ortega reiterou nesta terça-feira o seu rechaço à Assembleia Nacional Constituinte por ter sido convocada por Maduro sem uma consulta por referendo, com fez o presidente Hugo Chávez, falecido em 2013, para a Carta Magna de 1999.
Criticou o governo por ter impedido com a colocação de "tanques" nos arredores do TSJ que cidadãos se juntasse a um recurso apresentado contra a Constituinte, e rechaçado pela Sala Eleitoral.
Suas ações geraram uma chuva de críticas do governo e de seus seguidores, que a chamada de "traidora", "corrupta", "inapta" e até de "louca".
Ortega denunciou que ela e sua família têm sido vítimas de ameaças e perseguição por parte dos serviços de Inteligência.
A bancada chavista no Parlamento pediu nesta terça à Justiça que avalie a saúde mental da procuradora: "peço que formem uma junta médica, que é competência do TSJ. É evidente que esta senhora não está sã", disse o legislador Pedro Carreño.
O defensor público, Tarek William Saab, também chavista, pediu ao TSJ que esclareça se a Defensoria pode participar de investigações de violações dos direitos humanos.
Essa solicitação "tem um sentido claro: desmontar as faculdades do Ministério Público", apontou o constitucionalista José Ignacio Hernández.
Funcionários de alto escalão do governo disseram que, uma vez eleita em 30 de julho, a Constituinte será um "superpoder" e que entre suas primeiras tarefas estará a de destituir a procuradora.
A oposição descartou participar da Constituinte ao considerá-la uma "fraude" com a qual Maduro pretende fazer uma Carta Magna "como a cubana" para se perpetuar no poder.