O texto recebeu a aprovação ad principal jurisdição administrativa francesa, apesar da preocupação expressa por grupos como a Anistia Internacional ou Human Rights Watch, que temem a integração de prerrogativas excepcionais ao direito comum. No mês passado, a Anistia Internacional denunciou que as autoridades francesas estavam utilizam as medidas antiterroristas para impedir protestos legítimos.
Ameaça latente
O primeiro texto antiterrorista da presidência Macron foi apresentado num momento em que a ameaça terrorista ainda é latente na França. No total, 239 pessoas foram mortas nos últimos dois anos, vítimas de ataques. Segunda-feira passada, um islamita radicalizado de 31 anos morreu após bater em um furgão da polícia com um veículo carregado com armas e cilindros de gás na emblemática avenida Champs-Élysées, no coração de Paris.
Essa tentativa fracassada foi o terceiro ataque jihadista nos últimos dois meses na capital francesa contra as forças de segurança após a agressão contra um policial por um homem armado com um martelo na frente da Catedral Notre Dame e do assassinato de um policial em 20 de abril na Champs-Élysées.
Com esta lei, as autoridades poderiam monitorar qualquer pessoa caso exista "sérias razões" para acreditar que o seu comportamento é uma ameaça "particularmente grave" à segurança. As autoridades também poderiam impedir a circulação de pessoas em uma "perímetro geográfico determinado" e realizar operações de dia ou de noite, duas medidas que até agora só podiam ser realizadas no âmbito do estado de emergência.
Esta lei "leva em conta todas as formas de ameaças e principalmente atos de indivíduos isolados que forem constatados recentemente", afirmou Macron em uma entrevista publicada nesta quinta-feira em oito jornais europeus. "Precisamos de respostas inéditas e próprias para a luta contra o terrorismo islâmico. Isso é o que a nossa sociedade precisa para sair do estado de emergência permanente", acrescentou, afirmando que "não enfraquece o Estado de Direito".