Agência France-Presse
postado em 19/07/2017 09:43
A Comissão Europeia solicitou ao governo polonês, nesta quarta-feira (19/7), a suspensão de suas polêmicas reformas do sistema judiciário, alegando que podem afetar "a independência do Poder Judiciário" e o "Estado de Direito" na Polônia. Em nota, "a Comissão Europeia expressa sua profunda preocupação com os claros riscos para a independência do Poder Judiciário na Polônia e insta o governo polonês a suspender suas novas leis".
O comunicado foi divulgado depois que o vice-presidente desse órgão, Frans Timmermans, expôs aos comissários europeus hoje pela manhã sua avaliação sobre as recentes reformas judiciárias aprovadas, ou em discussão, no Parlamento polonês.
Na semana passada, o Parlamento polonês adotou uma reforma do Conselho Nacional da Magistratura. Segundo o texto, a partir de agora, os juízes dessa instituição serão escolhidos pelos parlamentares. Além disso, modifica-se o regime dos tribunais de Direito comum.
Na terça, a Casa se viu obrigada a interromper durante a noite um acalorado debate sobre o projeto de lei que prevê a reforma da Corte Suprema. Se aprovado, o ministro da Justiça terá mais poder sobre a mais alta instância jurídica do país. As discussões devem ser retomadas hoje. Essas "recentes medidas" amplificam "enormemente a ameaça ao Estado de direito na Polônia", advertiu Timmermans, em conversa com a imprensa.
Em 2016, o Executivo comunitário já havia ativado um procedimento inédito pela reforma do Tribunal Constitucional. Usado sob a justificativa de defesa do Estado de direito no país, esse mecanismo pode implicar a suspensão do direito de voto da Polônia na União Europeia (UE).
"A opção de ativar o artigo 7 (...) faz parte da discussão" desta quarta, acrescentou o vice-presidente da Comissão. Governada pelo Partido nacionalista conservador Direito e Justiça (PiS), maioria no Parlamento, a Polônia se encontra na mira de Bruxelas desde a volta dessa sigla ao poder em 2015, devido às suas controversas políticas. Entre elas, sua recusa a acolher refugiados, em plena crise migratória.