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Polônia: presidente veta controversa lei sobre Corte Suprema e magistrados

A reforma da Corte Suprema dava ao ministro da Justiça a autoridade necessária para selecionar os candidatos ao tribunal


Milhares de pessoas foram às ruas em todo país nos últimos dias contra as mudanças, considerando que deixariam o sistema judiciário nas mãos do poder político. Alguns aspectos da lei sobre a Corte Suprema são considerados inconstitucionais pela oposição, assim como por organizações de magistrados, União Europeia (UE) e Estados Unidos.

As polêmicas leis sobre o Poder Judiciário foram aprovadas em 12 de julho no Parlamento polonês. A primeira determina que os parlamentares seja responsáveis por nomear os membros do Conselho Nacional da Magistratura, enquanto a segunda modifica o regime dos tribunais de Direito comum. Com isso, seus presidentes passariam a ser nomeados pelo ministro da Justiça.

O PiS alega que essas reformas são indispensáveis para racionalizar o sistema judiciário e combater a corrupção. O partido chegou ao poder em outubro de 2015 e promoveu várias reformas radicais. Algumas - entre elas a da Corte Suprema e a da mídia estatal - são bastante criticadas pela Comissão Europeia.