Agência France-Presse
postado em 01/09/2017 00:48
Parte da saga judicial envolvendo o decreto contra imigração que Donald Trump firmou em janeiro passado acabou, após o governo aceitar ajudar as pessoas que foram proibidas de entrar no país em razão da medida e permitir que voltem a solicitar visto.
A decisão, publicada nesta quinta-feira pelo tribunal federal do Brooklyn, acaba com uma das várias ações contra a medida por parte de associações de defesa das liberdades nos Estados Unidos.
Com base em um acordo entre o governo e associações como a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), as autoridades se comprometeram a autorizar às pessoas prejudicadas pelo decreto de janeiro a realizar novos pedidos de visto.
As partes também acertaram o fim do processo aberto pela ACLU um dia após Trump firmar o decreto, em 27 de janeiro.
A ACLU iniciou a ação em nome de cidadãos iraquianos retidos no Aeroporto Internacional JFK, em Nova York, como consequência do decreto presidencial, suspenso posteriormente.
O governo "finalmente concordou em fazer o correto e informar" aos prejudicados pelo decreto "sobre seu direito de vir aos Estados Unidos", destacou Lee Gelernt, advogado da ACLU.
O decreto original proibia a entrada nos Estados Unidos, por três meses, de cidadãos de sete países de maioria muçulmana, e por quatro meses o ingresso de refugiados.
A medida provocou a retenção de centenas de viajantes destes países nos aeroportos, desatando protestos em várias cidades do país.
O decreto foi alvo de ações por parte de várias organizações e acabou suspenso no dia 3 de fevereiro. Em uma versão revisada da medida, o governo emitiu um decreto proibindo a entrada nos EUA de cidadãos de seis países muçulmanos, mas isentou os residentes e os viajantes com visto.
O novo decreto foi suspenso por alguns juízes, mas o Supremo decidiu em junho que o governo tem autoridade para proibir a imigração, exceto envolvendo pessoas com "relação de boa fé" com cidadão ou instituição nos Estados Unidos.