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Partido de Evo Morales pede anulação de normas que impedem sua reeleição

Esta é a primeira iniciativa concreta assumida pelo partido de Morales para conseguir qualificação como candidato para as eleições de 2019


Ramos argumentou que os artigos questionados atentam contra o Artigo 26 da Constituição, que estabelece que todos os cidadãos têm o direito de participar livremente na formação, no exercício e controle do poder politico. Ele acrescentou que os artigos observados contradizem a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, que ampara o exercício do direito e poder político.

Barón disse que vários correligionários do MAS assinaram a demanda ao Tribunal Constitucional, mas também os deputados opositores Víctor Gutiérrez e Santos Paredes, da Unidade Democrática. A consulta a esse tribunal é uma das quatro opções que o MAS considera para permitir nova candidatura de Morales.

Mais duas opções consistem em buscar reformas constitucionais que devem ser submetidas a referendo popular, e a quarta, a renúncia do próprio Morales do seu mandato seis meses antes de terminá-lo, para argumentar que ele não foi completado e, por isso, tem direito a outro. A Constituição, promulgada pelo presidente em 2009, estabelece apenas dois mandatos consecutivos.

O presidente Morales começou seu primeiro mandato em 2006, o segundo em 2010 e ganhou um terceiro mandato em 2015, depois que o Tribunal Constitucional aprovou sua nova apresentação como candidato, ao interpretar que a Bolívia foi refundada em 2009. Se disputar as eleições em 2019 e vencer, Morales ficará no poder até 2025.