Agência Estado
postado em 30/09/2017 11:24
O governo do Canadá será julgado pelos tribunais da Organização Mundial do Comércio (OMC) por conta dos subsídios que sua empresa, a Bombardier, teria recebido ao longo dos últimos dez anos. O caso foi apresentado pelo Itamaraty sexta-feira (29/9), em Genebra, e ganhou o sinal verde para que uma longa disputa comercial seja uma vez mais iniciada entre os dois países. Mas a Embraer, que afirma ter sido prejudicada, ganhou desta vez o apoio do governo de Donald Trump.
Washington, nesta semana, concluiu uma investigação sobre os jatos da Bombardier e constatou que a empresa teria recebido incentivos ilegais. O Departamento de Comércio, portanto, estabeleceu uma sobre taxa de 219% sobre os aviões que estão sendo questionados pelo Brasil.
Sexta-feira, a Casa Branca voltou a se pronunciar e se disse "satisfeita" com o início do processo contra os canadenses, principalmente com a iniciativa do Brasil de pedir um levantamento oficial de todos os dados de subsídios prestados aos canadenses. Os americanos indicaram que farão parte da queixa, na condição de terceira parte.
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O principal argumento do governo brasileiro é que, diante de um apoio do estado canadense em mais de 20 diferentes programas, a Bombardier prejudicou as exportações da Embraer. Cerca de US$ 3 bilhões teriam sido destinados para financiar uma nova linha de jatos, o C-Series.
O governo considera que, sem essas medidas, o programa C-Series da Bombardier simplesmente não teria sobrevivido. Mais preocupante é que, como consequência dessas medidas de apoio, as condições de concorrência agora favorecem de forma injusta a Bombardier.
Na avaliação do Itamaraty, a situação "continua a causar" prejuízos e "ameaça os interesses do Brasil na indústria aeroespacial". O Brasil espera que, com esse pedido de painel, o Canadá seja obrigado a colocar suas medidas em conformidade com as obrigações na OMC. "O Brasil considera que esse processo será essencial para restaurar as condições justas de concorrência no mercado", disse o diplomata Celso Pereira, representante legal do Brasil no órgão de solução de disputas da OMC.
Informações confidenciais. O governo brasileiro ainda iniciou um segundo processo, com a escolha de um representante para colher informações sobre os subsídios dados pelo governo para a empresa "Esperamos que esse processo ajude o Brasil e o painel a entender a dimensão dos programas de subsídios dos governos federal, regional e local e seus impactos", disse Pereira.
O total de ajuda concedida é alvo de polêmicas e, em muitos casos, os dados são tratados como elemento "confidencial". Com o pedido oficial, o Brasil espera romper esse sigilo.
A escolha do representante terá de ser aprovada ainda pelo governo do Canadá. Mas, caso haja uma demora no processo, o Itamaraty já indicou que vai solicitar a intervenção da OMC.
O Brasil estima que o governo canadense apoiou de forma ilegal a Bombardier por meio de empréstimos, infusão de capital, incentivos fiscais e outras medidas. Na queixa, o Itamaraty acusa a Bombardier de ter se beneficiado nos últimos anos de um "arsenal" de subsídios, camuflados em isenções fiscais municipais, ajuda ambiental, incentivo a contratação de empregados, compra de ações por parte do governo e investimentos para o desenvolvimento tecnológico e de defesa nacional.
Crítica
O governo do Canadá, porém, rejeita qualquer irregularidade e diz que vai se defender. "O Canadá está decepcionado com o fato de o Brasil ter solicitado uma vez mais o estabelecimento do painel", indicou o representante de Ottawa. Segundo os canadenses, o Brasil recebeu respostas do que questionou, ainda na fase de consultas bilaterais.
"Estamos confiantes de que as medidas são consistentes com nossas obrigações na OMC e vamos vigorosamente defender nossos interesses", insistiu. Ottawa, porém, também criticou o fato de o Brasil ter aberto queixas contra mais de 25 programas. "Estamos alarmados com a natureza imprecisa e ampla do pedido do Brasil", completou.
Num comunicado, a Embraer deixou claro seu apoio à investigação contra a concorrente. "Acreditamos que a decisão do Departamento de Comércio reforça o argumento do Brasil", disse o presidente da Embraer, Paulo Cesar Silva.
"A empresa canadense recebeu subsídios de governos locais que permitiram a Bombardier vender seu jato a um preço artificialmente baixo", disse. Em sua avaliação, tal comportamento é "insustentável" e distorce o mercado global. Quem paga por isso, segundo a Embraer, é o contribuinte canadense. "Precisamos restaurar um mesmo nível de jogo", defendeu.