Agência France-Presse
postado em 03/10/2017 23:21
A Câmara de Representantes dos Estados Unidos, de maioria conservadora, aprovou nesta terça-feira projeto de lei que pune os médicos que realizarem abortos após 20 semanas de gravidez.
No entanto, a medida não é uma prioridade no Senado, também dominado pelo partido Republicano, onde seu futuro é incerto.
Segundo a Casa Branca, o presidente Donald Trump apoia a iniciativa e promulgará a lei caso ela seja aprovada no Congresso.
Os legisladores querem punir os médicos, até com cinco anos de prisão, e não as mulheres que optarem pelo aborto, que não serão processadas criminalmente. Os casos de estupro, incesto ou de risco para a vida da mulher seriam exceção.
Os republicanos consideram, citando trabalhos científicos contestados pelas associações a favor do aborto voluntário, que os fetos são capazes de sentir dor a partir da vigésima semana depois da fecundação.
Quase todos os republicanos (234 contra 2) votaram a favor do texto, enquanto que os democratas votaram em massa contra o projeto, com a exceção de três deputados.
"Ao restringir o acesso das mulheres aos abortos legais e seguros, os republicanos privam milhões de mulheres de seu direito fundamental a tomar as decisões adequadas para elas e suas famílias", protestou a diretora-geral do partido Democrata, Jess O;Connell.
O direito ao aborto em todo os Estados Unidos remonta a 1973, por uma decisão da Suprema Corte, que fixou como limite o ponto de "viabilidade" do feto, e não um número específico de semanas, referindo-se ao consenso médico de 24 a 28 semanas. Os democratas insistem que a proposta de lei republicana nesse sentido é inconstitucional.